Projeto de lei busca combater comércio ilegal de metais recicláveis
Por: Redação | Categoria: Política | 24-05-2022 15:06 | 1798
Um novo projeto de lei busca regulamentar e controlar a compra e venda de cobre, alumínio, estanho e ferro no município de São Sebastião do Paraíso, a fim de combater o comércio ilegal. Ele proíbe a comercialização, sem procedência comprovada, de cobre (quando em forma de fios ou cabos); de tampas e grades de bueiros, tampas de reservatórios dos postos de combustíveis, tampas de inspeção da telefonia subterrânea, tampas da rede de esgoto; de alumínio, estanho e ferro (exceto nos casos de descartáveis de uso doméstico, industrial ou comercial com procedência comprovada).
O projeto de lei considera como praticante do comércio desses produtos qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, venda, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria-prima, beneficie, recicle, transporte e compacte esses materiais metálicos, procedentes de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias, permissionárias, e autorizadas de serviços públicos, ainda que a título gratuito.
Os estabelecimentos que praticarem tal ato e não comprovarem a origem dos materiais ficarão sujeitos à aplicação de multa no valor de 100 Unidades Padrão Monetária do Município - UPMs e à cassação do Alvará de Funcionamento no caso de reincidência, além de demais sanções cabíveis.
O autor do projeto, vereador Antonio Picirilo (PSL), apontou, em sua justificativa, o aumento do número de pessoas que recorrem à coleta e venda de materiais recicláveis para complementar a renda, devido à falta de oportunidades de empregos e opções para sustento. "O ponto negativo deste tipo de negócio é o crescimento significativo do aumento de roubo e furto dos materiais ligados a ele. Cada vez mais entidades públicas e privadas sofrem prejuízos incalculáveis com tais atos criminosos. O cobre, o alumínio, o estanho e o ferro estão fortemente presentes em grande parte dos setores de serviço e produção, bem como, serviços públicos. Não são raros os casos de pane em redes de telefonia e energia elétrica pelo furto dos cabos que fazem estas conexões", argumentou o vereador, na justificativa do projeto de lei.
Ele acrescentou que a proposta é "um passo importante na regulamentação do comércio de metais recicláveis, protegendo o patrimônio público e privado em nossa Paraíso". (Ascom Câmara Municipal).