APAC

Município pede de volta área cedida à APAC em 2004

Por: Nelson Duarte | Categoria: Política | 08-06-2022 10:12 | 1910

---

Uma área cedida pelo município em dezembro de 2004 para uso da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) na construção de sua sede, poderá retornar para a Prefeitura. Projeto de lei do prefeito Marcelo de Morais revogando a cessão do imóvel deu entrada na Câmara. Em agosto de 2018 o vereador José Luiz das Graças (Supermercado Érika) representou junto ao Ministério Público, solicitando apuração de possíveis irregularidades na concessão de direito de uso à APAC.

“Conforme se sabe dentre os objetivos da APAC é gerar humanização nas prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Evitar a reincidência no crime, e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social”, salienta o prefeito.

Ele lembra que em 2004 o município concedeu o direito real de uso à referida associação de vários terrenos de sua propriedade para que a neles a APAC pudesse desenvolver suas atividades, mas após vários anos da concessão nada foi feito no local, estando os lotes abandonados, gerando problemas de toda sorte. Com essa justificativa o prefeito argumenta que o “ato não atendeu ao interesse público”, e pede o retorno da área ao município.

O vereador José Luiz das Graças, da tribuna da Câmara afirmou que “o trabalho, a fé e a persistência de um vereador focado em representar a população prevalece quando se age dentro da lei que rege a administração pública”, disse ao referir-se à representa feita por ele ao Ministério Público “com o objetivo de que, empresários ou instituições que não houvessem construído e gerando emprego nos terrenos que tiveram concessão, cessão ou doação fossem devolvidos para o município, apenas aqueles que não geraram emprego ou deixaram de cumprir com a finalidade. Estes sem dúvidas devem ser devolvidos para que possa ser cedidos a empresários que realmente vão gerar empregos”.

O vereador aponta que os terrenos cedidos à APAC “sempre foram um transtorno para moradores em suas imediações, por não serem limpos e muitas das vezes jogam até entulho naquele local. Quando vi que existiam inúmeras áreas que estavam sem uso da finalidade que rege a lei que, quem adquiriu teria que cumprir e não cumpriu, não tive dúvida que faria uma representação.

José Luiz lembra que “serão recuperados milhões de reais em patrimônio com está ação e, com certeza também vai gerar oportunidades para empresários que vão gerar muitos empregos”. Imaginem quanto vai valorizar o bairro com a destinação correta do terreno, seja para emprego ou moradia.

“Após 14 anos sem utilização do terreno conforme a lei prevê, acredito que, ninguém concorda com aquela área abandonada daquele jeito e eu como representante do povo e fiscalizador das leis do município de São Sebastião do Paraíso, não tive duvida e encaminhei oficio para o Poder Executivo da época com cópia ao Ministério Público, para que pudesse garantir a área de volta para o município”, observa.

Hoje graças a este procedimento, poderemos reaver para o município este terreno através do projeto de lei a ser deliberado por esta Casa, afirmou José Luiz.