PRATÁPOLIS

Vereadora de Pratápolis indica Lei Lucas para creches e escolas

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 06-07-2022 10:36 | 775
Indicação da vereadora Luciane Neves ao Executivo destaca importância dos primeiros socorros na Rede Municipal
Indicação da vereadora Luciane Neves ao Executivo destaca importância dos primeiros socorros na Rede Municipal Foto: Arquivo

A vereadora Luciane Neves apresentou na sessão da Câmara de Pratápolis uma indicação ao Executivo Municipal para que a prefeita Denise Neves, implante a Lei Lucas. A iniciativa contida na Lei Federal prevê que funcionários de creches e escolas recebam treinamento sobre primeiros socorros. "É uma medida que oportunamente pode ajudar a salvar vida e a capacitação dos nossos servidores é fundamental neste caso", argumenta.

Luciane disse ter se inspirado em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, exibida na noite do último domingo, 3 de julho.  Ela justifica que na televisão foi mostrado um trágico episódio com a morte de uma criança de um ano e seis meses que faleceu vítima de engasgamento, com um pedaço de maçã. O caso ocorreu em uma refeição em uma creche em Petrópolis (RJ).

De acordo com a vereadora diante da matéria divulgada e da situação apresentada ela procurou obter mais informações sobre como evitar este tipo de situação que também pode ocorrer na comunidade prata-polense.

"Busquei informações e descobri que existe uma legislação que obriga os municípios a capacitar os professores e servidores com curso de primeiros socorros", observa. Conforme Luciane a gravidade da situação é tamanha ao ponto que a diretora e professora da creche em Petrópolis onde ocorreu o acidente estarem sendo indiciadas pelo crime de omissão.

Na indicação que fez ao Executivo de Pratápolis a vereadora solicita para que a Prefeitura envie para apreciação do Legislativo um Projeto de Lei que regulamente a Lei Federal nº 13.722, conhecida popularmente como Lei Lucas. "Estou solicitando com esta indicação via ofício a regulamentação da lei em nosso município", esclarece.

O projeto "torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil". De acordo com a vereadora é uma questão de "transparência e respeito para com a comunidade", finaliza.