Vereadora de Pratápolis indica Lei Lucas para creches e escolas
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 06-07-2022 10:36 | 1782
A vereadora Luciane Neves apresentou na sessão da Câmara de Pratápolis uma indicação ao Executivo Municipal para que a prefeita Denise Neves, implante a Lei Lucas. A iniciativa contida na Lei Federal prevê que funcionários de creches e escolas recebam treinamento sobre primeiros socorros. "É uma medida que oportunamente pode ajudar a salvar vida e a capacitação dos nossos servidores é fundamental neste caso", argumenta.
Luciane disse ter se inspirado em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, exibida na noite do último domingo, 3 de julho. Ela justifica que na televisão foi mostrado um trágico episódio com a morte de uma criança de um ano e seis meses que faleceu vítima de engasgamento, com um pedaço de maçã. O caso ocorreu em uma refeição em uma creche em Petrópolis (RJ).
De acordo com a vereadora diante da matéria divulgada e da situação apresentada ela procurou obter mais informações sobre como evitar este tipo de situação que também pode ocorrer na comunidade prata-polense.
"Busquei informações e descobri que existe uma legislação que obriga os municípios a capacitar os professores e servidores com curso de primeiros socorros", observa. Conforme Luciane a gravidade da situação é tamanha ao ponto que a diretora e professora da creche em Petrópolis onde ocorreu o acidente estarem sendo indiciadas pelo crime de omissão.
Na indicação que fez ao Executivo de Pratápolis a vereadora solicita para que a Prefeitura envie para apreciação do Legislativo um Projeto de Lei que regulamente a Lei Federal nº 13.722, conhecida popularmente como Lei Lucas. "Estou solicitando com esta indicação via ofício a regulamentação da lei em nosso município", esclarece.
O projeto "torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil". De acordo com a vereadora é uma questão de "transparência e respeito para com a comunidade", finaliza.