Proprietário de veículo ficará isento de pagar o "Seguro Obrigatório" em 2023
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Brasil | 28-12-2022 05:44 | 1629
Pelo terceiro ano consecutivo, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) não precisará ser pago pelos proprietários dos veículos. O Governo Federal assinou medida provisória que dá continuidade ao benefício, o mantendo sem cobranças. Até 2020, o seguro deveria ser pago juntamente com o IPVA e a taxa de licenciamento, mas nos últimos anos o pagamento do serviço foi suspenso devido a um excedente de recursos em seu fundo.
O serviço é atualmente administrado pela Caixa Econômica Federal e existe com o propósito de amparar financeiramente as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independentemente do culpado pela batida.
Com a decisão de não cobrar o valor, pelo terceiro ano seguido, proprietários de veículos no Brasil terão um alívio no bolso. A medida já havia sido tomada em 2022 e 2021, após polêmica envolvendo a proteção obrigatória. A não cobrança do prêmio do Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2023 foi garantida pela a Medida Provisória nº 1.149, do Governo Federal.
Apesar do não pagamento, motoristas, passageiros e pedestres seguem cobertos no caso de seguros por conta dos recursos do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - FDPVAT. As indenizações por morte, invalidez ou reembolso de despesas médicas mantém o mesmo valor. Vítimas ou sucessores receberão até R$ 13.500 no caso de morte ou invalidez e o reembolso é de até R$ 2.700.
O Seguro DPVAT foi criado em 1974 e teve como operador a Seguradora Líder. Contudo, denúncias de fraudes e provocaram investigação do Ministério Público. Desde janeiro de 2021, a Caixa é responsável pelo pagamento das indenizações. Sinistros que aconteceram até 31/12/2020 ainda não de cobertura da Líder. Em 2020, último ano em que o DPVAT foi cobrado, carros pagaram R$ 5,21 e motos R$ 12,25.