Governo de Minas Gerais anuncia a tabela de vencimento do IPVA 2023
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 01-01-2023 06:59 | 964
A Secretaria da Fazenda, do Governo de Minas Gerais divulgou na quarta-feira,28, a tabela de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023. O calendário anunciado começa a ser cobrado a partir de 13 de março e vai seguir um cronograma intercalado de datas e número final de placa. O pagamento poderá ser dividido em três parcelas desde que o valor total não seja inferior a R$150,00. Assim como em anos anteriores haverá desconto aos contribuintes que estiverem em dia e também aqueles que optarem por quitar à vista.
Conforme a Resolução N° 5.643 publicada na edição de quarta-feira,28, no Diário Oficial do Estado, foi estabelecido os valores de base de cálculo e os valores do IPVA, considerando o ano de fabricação do veículo. Donos de carros, motos, caminhões e ônibus só vão precisar pagar o imposto de 2023 a partir de março em Minas Gerais. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Fazenda que informou que outros detalhes como calendário, a emissão de guias e os valores serão divulgados “em momento oportuno”.
Para o próximo ano, assim como em 2022, os vencimentos das três parcelas do IPVA serão em março, abril e maio. Nos últimos anos, o imposto deveria ser pago nos meses de janeiro, fevereiro e março. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, a mudança teve o objetivo de desafogar o orçamento do contribuinte no começo do ano, período de outras despesas como o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o material escolar para os filhos. O pagamento poderá ser parcelado, exceto para o veículo cujo o IPVA seja um valor inferior a R$ 150.
TAXA E SEGURO
Além do IPVA, os donos de veículos também devem pagar, todos os anos, a Taxa de Licenciamento, que em 2022 foi de R$ 135,95 com vencimento em 31 de março. O Estado ainda não informou se esse valor será mantido para 2023. A Taxa de Licenciamento Anual é exigida para veículos automotores, reboque e semirreboque. Para ter o documento do veículo emitido, os motoristas ainda precisam pagar todas as multas, mesmo as mais antigas.
Em 2023, os proprietários de veículos não vão precisar pagar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), pelo terceiro ano seguido. O Governo Federal por meio de Medida Provisória nº 1.149, confirma a continuidade do benefício, mas sem cobranças. Até 2020, o Seguro DPVAT deveria ser pago pelo dono do veículo pago junto com o IPVA e a Taxa de Licenciamento.
O pagamento do Seguro DPVAT foi suspenso nos últimos dois anos e será novamente no próximo devido a um excedente de recursos no FDPVAT, fundo do seguro administrado pela Caixa Econômica Federal. O fundo recebeu, em fevereiro de 2021, R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder, administradora do DPVAT até 2020.
Qualquer pessoa envolvida em acidentes de trânsito pode acionar o Seguro DPVAT nas agências da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo DPVAT Caixa. Os valores de indenização chegam a R$ 2.700, para reembolso de despesas médicas, e vão até R$ 13.500, em casos de morte ou invalidez permanente.
TABELA DE VENCIMENTO DO IPVA 2023 MINAS GERAIS | ||||
FINAL DE PLACAS | COTA ÚNICA/1º PARCELA MARÇO | SEGUNDA PARCELA ABRIL | TERCEIRA PARCELA MAIO |
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1 e 2 | 13 | 13 | 15 |
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3 e 4 | 14 | 14 | 16 |
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5 e 6 | 15 | 17 | 17 |
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7 e 8 | 16 | 18 | 18 |
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9 e 0 | 17 | 19 | 19 |
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Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda | ||||
