Municípios receberam no dia 29 último repasse do FPM em 2022
Creditado no dia 29, Municípios recebem último repasse do FPM em 2022
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 31-12-2022 00:22 | 416
Na quinta-feira,29, foi creditado nos cofres públicos municipais o pagamento do repasse da terceira parcela (3º decêndio) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total chega para divisão entre os entes contemplado foi de R$ 3.328.769.524, 18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o município de São Sebastião do Paraíso foi destinada a quantia de R$ 1.553.257,71 em valores brutos.
Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresenta queda de 0,5%. Com relação ao acumulado do mês, o valor apresentou crescimento de 20,08% em relação ao mesmo período do ano anterior. Levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o valor representa queda de 5,36%. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante deste repasse do FPM é de R$ 4.160.961. 905,23.
No ano passado referente a esta mesma época o valor recebido pelo município paraisense foi de R$ 1.563.597,46 (bruto). Do total recebido neste ano são derivadas as quantias de R$ 310.651,54 referente ao 20% do Fundeb, além de outros R$ 15.532,58 atribuídos ao 1% do Pasep. O valor líquido obtido é de R$ 1.227.073,59, conforme informações da Secretaria Nacional do Tesouro.
Dentro do mês de dezembro, ainda levando em consideração a inflação do período, a soma dos três decêndios mostra que o FPM está em crescimento de 14,22% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2021.
Com o objetivo de orientar os gestores municipais e possibilitar a visualização de um panorama completo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Além do FPM, a plataforma monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.
ICMS e FUNDEB
Também nesta semana as Prefeituras mineiras receberam na terça-feira,27, a cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IC MS), referente à quarta semana de dezembro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, os valores brutos representam a quantia de R$ 137.816.840,21.
As prefeituras também dividiram o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Os valores repassados repartidos foram: Fundeb ICMS: R$83.057.064,26; (ICMS: R$ 82.690.104,13 + ICMS FEM: R$ 366.960, 13); Fundeb IPVA: R$ 5.896.129,59 além de Fundeb ITCD: R$ 7.208. 178,11.
O departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) esclarece que o valor do ICMS pode apresentar variações semanais, às vezes maior, ou menor, dependendo do calendário fiscal de arrecadação. Também deve ser levado em consideração os dias úteis de recolhimento do imposto e, também, dos feriados, que podem impactar o volume de arrecadação da semana.