Projeto prevê multas mais severas para proprietários de terrenos sujos em Paraíso
Por: Nelson Duarte | Categoria: Cidades | 07-02-2023 16:41 | 1412
Proprietários de terrenos sem a devida limpeza na área urbana de São Sebastião do Paraíso, poderão amargar com multas mais severas caso seja aprovado projeto de lei apresentado pelo vereador Juliano Carlos (Biju), na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal, segunda-feira (6/2).
O projeto visa alterar parágrafo 11 da Lei 7448 de 2021, aumentando de 1% para 2% o valor de referência do município (VRM), por metro quadrado de terreno àqueles que não cumprirem o determinado pela referida lei, utilizando-se como base o Cadastro Imobiliário da Prefeitura. Em caso de reincidência, será cobrado em dobro. O valor atual do VRM é de R$ 235,89.
“Infelizmente a falta de vergonha de alguns proprietários que têm poder aquisitivo maior fica em cheque, à frente das necessidades do povo. Costumam comprar inúmeros terrenos em vilas na intenção de ter a valorização, e nem dão a manutenção, enquanto trabalhadores compram com dinheiro suado seu imóvel, e acabam ficando reféns de escorpiões, cobras, aranhas, vindas dos terrenos sujos”, salienta Biju.
“Minha intenção é aumentar o valor da multa, passando para 2% para o irresponsável que não limpa seu terreno, porque entendo que o atual valor cobrado é muito brando, pois parece não terem entendido a flexibilização que demos à lei, retirando toda burocracia”.
O projeto encaminhado para análise das comissões, e teve parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara.