Câmara aprova leis mais duras sobre limpeza de terrenos
Projetos do vereador Juliano Reis (PL) proíbem queimadas nos terrenos e dobra multa para proprietários que não façam a limpeza dos imóveis
Por: Ralph Diniz | Categoria: Cidades | 24-05-2023 09:19 | 697
Na tarde de segunda-feira, durante a sessão ordinária, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou dois projetos de lei significativos que objetivam atualizar a lei municipal que dispõe sobre a limpeza de terrenos. As proposituras, de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, o Biju (PP), visam a proteção do meio ambiente e a saúde da comunidade.
O primeiro a ser votado e aprovado foi o Projeto de Lei nº 5.395, que proíbe o emprego de fogo para limpeza de vegetação, lixo ou quaisquer detritos nos imóveis edificados e não edificados, deixando o proprietário passível de responsabilização por práticas criminosas. O autor do projeto falou sobre o desafio de “confrontar a falta de conscientização de parta da população. “A limpeza deve ser feita através de capina ou roçagem, seja mecânica ou manual, porém, infelizmente, algumas pessoas jogam herbicida em seus terrenos e quando a vegetação está seca, ateiam fogo no intuito de economizar tempo e dinheiro. Esta prática é extremamente prejudicial e agrava os problemas respiratórios dos nossos paraisenses sobrecarregando nossas unidades de saúde”, afirmou Biju,
Em seguida, entrou em votação o Projeto de Lei nº 5.371, que propõe aumentar a multa de 1% para 2% do valor de referência do município (VRM), por metro quadrado de terreno, para os proprietários que não cumprirem a lei e realizem a limpeza dos imóveis. Em caso de reincidência, a multa será dobrada. O VRM atual é de R$ 235,89.
Segundo Biju, medidas mais severas são necessárias para combater o problema da irresponsabilidade de quem não limpa o próprio terreno. “Ultrapassamos mil casos de dengue, vidas foram ceifadas, pessoas sofrem com animais peçonhentos e ainda há pessoas que não limpam seus terrenos.
Só no início do ano, nossos fiscais fizeram vistoria e notificação em 882 terrenos. Não se trata de condições financeiras para limpar um lote, mas sim de responsabilidade, de cidadania.”, lamentou o vereador, que ainda lembrou de uma declaração da coordenadora da Vigilância em Saúde, Fernanda Spósito, sobre o valor da multa aplicada atualmente. “Algumas pessoas pagam com deboche”.
Diferente do primeiro projeto, aprovado por unanimidade, o PL 5.371 recebeu sete votos favoráveis. O vereador Pedro Delfante (PL) se absteve e a vereadora Cidinha Cerize (PSDB) votou contra a proposta, que agora segue para sanção do Poder Executivo.