SEMPRE-SUDOESTE/MG @ IN–FORMAÇÃO

Sindicato solicita envio urgente do novo Plano de Carreira da Guarda Municipal

Por: . | Categoria: Cidades | 15-06-2024 04:51 | 684

---

Com a aprovação da Lei Municipal n. 5125 em 04/04/2024 alterando o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos municipais (Lei 2.987/2002) foi instituída a promoção automática, criação de níveis e vagas, bem como outras alterações na carreira de todos os cargos que compõe o quadro de servidores, com exceção da Guarda Municipal.

A promoção foi aprovada para ser efetivada em janeiro do próximo ano (2025), e ocorrer a cada cinco anos de interstício de forma automática, conforme preenchimento dos requisitos legais.

Entretanto, os integrantes da Guarda Municipal foram os únicos servidores públicos de todo o Município preteridos pela atual gestão, haja vista que não foram contemplados pela mencionada promoção automática até o momento.

Na gestão passada, os guardas municipais foram promovidos na mesma data do que os demais servidores, através da Lei Municipal 4.536/2018 (promoção extraordinária).

Com relação ao impacto financeiro da promoção de cerca de 90 guardas municipais é ínfimo perante o impacto financeiro de mais de mil servidores que já foi aprovado pela alteração no plano de carreira geral, portanto, não há que se falar em falta de disponibilidade financeira.

Além disso, existem servidores que vão aposentar ainda esse ano, que prestaram relevantes serviços por mais de 30 anos ao Município e agora estão correndo risco de amargar enorme prejuízo na carreira sem a merecida promoção.

Vale lembrar que o prazo final para aprovação da criação da promoção automática se encerra na data 30 de junho, em virtude da legislação eleitoral.

Portanto, o sindicato enviou ofício ao chefe do Executivo reiterando que seja enviado em caráter de urgência, projeto que institui a promoção automática também para a Guarda Municipal nos mesmos termos e condições estabelecidas para todos os demais servidores do Município.

Com isso, a entidade aguarda a resposta oficial do prefeito, esperando que seja acatada a reivindicação de toda a classe de guardas municipais que merecem o reconhecimento da Administração Pública.

JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!