NOTIFICAÇÃO

Prefeitura notifica empresas sobre remoção de cabos em excesso

Lei municipal exige a retirada de fiações aéreas sem uso; empresas têm prazo de 48 horas para responder a solicitações
Por: Ralph Diniz | Categoria: Cidades | 03-07-2024 10:08 | 1170
Foto: Arquivo

São Sebastião do Paraíso está em meio a uma batalha contra o emaranhado de cabos e fiações aéreas que poluem visualmente a cidade e apresentam riscos de segurança para a população. A prefeitura intensificou ações para cumprir a lei que obriga as empresas responsáveis pela instalação e manutenção dessas redes a remover cabos e fiações que estejam em excesso ou sem uso.

De acordo com o artigo 1º da Lei Municipal nº 4775, de 18 de agosto de 2021, de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, todas as empresas que operam com fiação aérea no município devem retirar os cabos excedentes e não utilizados. A solicitação para remoção pode ser feita por qualquer cidadão, entidade civil ou representante do poder público, e as empresas devem atender ao pedido em até 48 horas após a geração do protocolo de solicitação, conforme estipula o artigo 2º.

O não cumprimento dessa norma resulta em multa de R$ 500,00 para cada período de doze horas em que a infração persistir. A multa será reajustada anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo sua atualidade frente à inflação.

Esta legislação veio em resposta a numerosas reclamações de moradores locais, como relatado em diversas matérias no Jornal do Sudoeste. Em abril deste ano, a fiação arrebentada da empresa Oi deixou moradores sem serviço de telefonia fixa por mais de dois meses na rua Geraldo Marcolini, ilustrando o descuido e a falta de ação por parte das empresas e do poder público em fiscalizar e manter a infraestrutura aérea em condições seguras.

Em maio, durante uma sessão da Câmara Municipal, o vereador Juliano Reis enfatizou os perigos representados pela negligência na manutenção do cabeamento. Biju criticou a Cemig e outros responsáveis pela falta de fiscalização e manutenção adequada, destacando que o descaso pode resultar em acidentes fatais. Ele apontou que cabos pendurados em alturas baixas são um risco iminente, especialmente para motociclistas, e que a situação também contribui para a poluição visual da cidade.

O vereador também mencionou que, apesar da legislação federal clara para cidades maiores, São Sebastião do Paraíso poderia se inspirar em medidas semelhantes para melhor gerenciar e manter sua infraestrutura aérea. Ele terminou sua participação na sessão solicitando ao Executivo municipal que tome medidas eficazes para resolver essa situação.

Sobre as notificações enviadas, o prefeito Marcelo Morais expressou frustração com a falta de compromisso das empresas de telecomunicações em aderir à legislação municipal. “Se as empresas, após a notificação, não fizerem a remoção, o município vai remover, mas aí a conversa será outra”, afirmou, indicando que o governo local está preparado para tomar medidas diretas para garantir a segurança e a estética da cidade.