A Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria da vereadora Cidinha Cerize que garante o treinamento em primeiros socorros a todos profissionais da educação e estudantes bem como criar o selo “”Lucas Begalli Zamora” em alusão a um caso registrado em Campinas (SP) de uma criança que faleceu após engasgar durante excursão da escola e que não teria recebido primeiros socorros e à luta desta mãe que vem buscando fazer com lei que garanta esse treinamento aos profissionais da educação se torne lei federal.
O projeto deu entrada na casa há cerca de um mês como proposta da vereadora Cidinha ao tomar conhecimento da história de Lucas Zamora. À época, Cerize explicou a ideia surgiu após ela ser marcada em uma publicação em rede social onde tomou conhecimento da história envolvendo o óbito de uma criança de 10 anos que, durante excursão da Escola, teria se engasgado com um pedaço de salsicha. Diante disto, segundo Cidinha, a mãe da criança, juntamente com sua irmã, começaram a percorrer municípios em busca de legislação que pudesse vir a ajudar que casos assim não voltassem a acontecer.
De acordo com justificativa do projeto, que traz o relato da mãe desta criança, “Lucas não teve os primeiros socorros; o socorro médico quando chegou já o encontrou em morte cerebral e ele veio à falecer dois dias depois, em decorrência da asfixia mecânica. O problema poderia ser facilmente evitado, caso a vítima recebesse, em tempo hábil, o atendimento adequado em que as técnicas mais simples dos primeiros socorros possibilitam, e que há poucas, ou quase nenhuma, pessoas habilitadas a lidarem com uma situação de emergência nas entidades de ensino”.
Com a sua aprovação, se sancionado pelo prefeito Walkinho, o município deve passar a oferecer treinamento a todos os funcionários ligados a área de educação e alunos.
Conforme prevê a proposi-tura “os conhecimentos de primeiros socorros deverão ser ministrados de acordo com o disposto no Manual de Primeiros Socorros editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em parceria com a Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Corpo de Bombeiros”.
Ainda, conforme projeto, “a carga horária de treinamento necessária à aquisição dos conhecimentos inicias de primeiros socorros por parte de todos os profissionais e alunos será determinada de acordo com as normas da Secretaria de Educação, Secretaria da Saúde, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SA MU) e pelo Corpo de Bombeiros, devendo ser renovada a cada 12 (doze) meses”.