A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso passou a analisar, desde esta segunda-feira (12), o Projeto de Lei nº 5714/2025, de autoria da vereadora Laís Carvalho, que institui no município a chamada “Lei Theo”. A proposta estabelece a obrigatoriedade de atendimento psicológico e leitos separados para gestantes em casos de natimorto ou óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas da cidade.

Durante a sessão, Laís utilizou a tribuna para defender o projeto, que tem inspiração direta em uma história pessoal de dor: a morte de Theo Henrique Carvalho Fiori, ocorrida em 26 de dezembro de 2019, com 37 semanas de gestação. A parlamentar explicou que sua irmã, Larissa, enfrentou a perda em um momento extremamente delicado e sem o suporte adequado da estrutura hospitalar. “Foi uma experiência devastadora não só pela perda em si, mas também pela ausência de preparo emocional e físico por parte da instituição. Isso não pode mais se repetir”, disse.

Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que o trauma da perda gestacional está associado a altos índices de depressão, ansiedade e transtornos como o estresse pós-traumático. “A dor dessas mães é agravada quando elas são mantidas em ambientes onde outras mulheres celebram o nascimento de seus filhos. Isso representa uma situação de extrema vulnerabilidade psíquica, muitas vezes negligenciada pelo sistema de saúde”, pontua o texto.

A proposta determina que hospitais e maternidades ofereçam leitos separados, garantindo privacidade e respeito à condição emocional da gestante. Também assegura o direito à presença de um acompanhante durante a internação e prevê apoio psicológico especializado, tanto durante quanto após a permanência hospitalar. Os profissionais devem ser capacitados e, caso não haja equipe no local, as pacientes devem ser encaminhadas para unidades com suporte, como o CAPS.

A vice-presidente da Casa, vereadora Cidinha Cerize, também se manifestou e parabenizou a colega pela sensibilidade ao tratar de um tema ainda pouco discutido. “Os assuntos têm que ser trazidos à tona, serem debatidos, para que as melhorias aconteçam e outras mulheres não passem pela mesma situação”, afirmou.

Cidinha aproveitou a oportunidade para mencionar um projeto que já existe na Santa Casa de São Sebastião do Paraíso, coordenado por uma psicóloga da instituição. Trata-se da cartilha “Caminhos para Enfrentar a Perda”, destinada a orientar familiares em luto. Segundo a vereadora, ainda não há separação física das mães no hospital, mas isso não significa que não possa ser implementado futuramente, desde que com apoio de uma equipe especializada. Ela acrescentou que, atualmente, as mães recebem acolhimento e são encaminhadas para suporte psicológico fora da unidade, quando necessário.

O projeto foi aprovado como objeto de deliberação por unanimidade e seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara. Se receber pareceres favoráveis, voltará ao plenário para votação definitiva.

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Foto: Câmara/Bibiana

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