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A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso começou a analisar, nesta segunda feira (12), o Projeto de Lei nº 57152025, de autoria do vereador Juliano Reis (Biju), que aperfeiçoa e torna mais severa a legislação municipal contra o uso de cerol. A proposta atualiza a Lei 4.1572014, inclui a linha chilena e demais artefatos cortantes, e eleva as penalidades para quem fabricar, vender, transportar ou usar esse tipo de material na cidade.

Logo após a leitura do texto, feita pelo secretário da Mesa, vereador Luiz Benedito de Paula, Biju pediu a palavra para contextualizar a iniciativa. Ele exibiu um vídeo com acidentes recentes envolvendo entregadores de aplicativo e lamentou a rotina de riscos que esses trabalhadores enfrentam: “Os motofretistas são a artéria que move o trabalho da cidade. Uma linha dessas pode decepá-los. Não quero esperar alguém perder o braço ou a cabeça para agirmos. Precisamos de fiscalização ostensiva e punição dura”, afirmou.

O vereador José Luiz das Graças revelou ter quase perdido a vida ao ter o pescoço atingido por uma linha chilena há poucas semanas, e pediu para subscrever o projeto: “Se eu estivesse um pouco mais rápido, não estaria aqui hoje. Precisamos de fiscalização constante e de multas realmente pesadas. Quem insiste em usar cerol tem de sentir no bolso.” Ele sugeriu que o município delimite áreas seguras para soltar pipas, desde que sem materiais cortantes.

O vereador Roney Vilaça elogiou o endurecimento das multas, mas ressaltou que sanções só funcionam se a fiscalização tiver respaldo legal: “Gente que usa cerol só aprende quando dói no bolso. Por isso, faço uma indicação ao Executivo pedindo a regulamentação imediata desta lei, com um procedimento operacional padrão que dê aos guardas civis municipais todos os instrumentos necessários para aplicar a multa na hora, sem brechas.”

Na sequência, Luiz de Paula defendeu abordagem rígida: “Se meu filho estiver soltando pipa com cerol, pode prender. A lei vale para todos. Quem for flagrado deve ser levado à delegacia, e o comércio que vender linha cortante precisa ser multado e, em reincidência, ter o alvará cassado.” 

Principais mudanças na lei

A nova redação proposta expande a proibição para toda a cadeia — uso, fabricação, transporte, posse e comércio de linhas cortantes — e classifica as infrações como grave ou gravíssima, com multas entre 10 e 20 Valores de Referência Municipal, que podem dobrar em caso de reincidência. O texto determina a destruição imediata do material apreendido, garante o direito de defesa administrativa, autoriza convênios com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, escolas e conselhos tutelares para ampliar a fiscalização e exige sinalização clara em “pipódromos” oficiais indicando a proibição do cerol. Além disso, o projeto prevê campanhas educativas permanentes para conscientizar a população sobre os riscos.

Na justificativa, Biju argumenta que o cerol transforma uma brincadeira em “conduta de alto risco”, associada a acidentes fatais com motociclistas, ciclistas e pedestres, e destaca prejuízos à rede elétrica e de telecomunicações.

A matéria foi aprovada como objeto de deliberação e segue agora para análise das comissões permanentes. Se receber pareceres favoráveis, retornará ao plenário para votação.

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