A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso recebeu, na sessão de segunda-feira, 15, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Juliano Reis (Biju). A proposta prevê a prestação de serviços de psicologia e serviço social na rede pública municipal de educação básica, em consonância com a Lei Federal nº 13.935/2019. Pais e estudantes universitários acompanharam a apresentação da medida no auditório do plenário.

Na justificativa, o texto ressalta que a medida tem como objetivo apoiar o processo de ensino-aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes, além de prevenir situações como violência, bullying, evasão escolar e uso de drogas. O documento também aponta que a presença de psicólogos e assistentes sociais poderá auxiliar professores e gestores escolares no manejo de questões familiares e comportamentais. O projeto permite ainda a criação de cargos efetivos e a celebração de convênios com universidades para viabilizar a atuação dos profissionais.

Ao defender a proposta, Biju afirmou que a escola precisa de uma rede de apoio para lidar com problemas que extrapolam o trabalho pedagógico. Ele lembrou que muitos alunos enfrentam carências básicas em casa, o que compromete o aprendizado.

“Eu tenho os meus filhos iniciando a vida acadêmica nas nossas escolas municipais e sei da realidade. Infelizmente, muitas crianças vão à escola pela refeição. Como uma criança vai ter estímulo para estudar se chega pensando na comida? É aí que entra a necessidade de termos pessoas especializadas, para tratar na raiz o elo entre famílias e escola. O professor acaba sendo mediador de conflitos, psicólogo e assistente social. Isso fica pesado”, disse.

O vereador criticou ainda a polarização política e o reflexo que ela tem no comportamento das crianças. “Infelizmente, o que está acontecendo nesse surto coletivo da política nacional é uma lavagem cerebral, e as nossas crianças estão sofrendo. Crianças de sete anos chegam agressivas, fazem gestos obscenos e até falam de pornografia. Esse comportamento precoce é inadmissível. Precisamos tratar a estrutura familiar e dar suporte às escolas”, afirmou.

Para Biju, a iniciativa é investimento em cidadania. “Não é gasto, é pensar no futuro. É combater a evasão, a violência e o adoecimento mental. É aproximar a família da escola, apoiar professores e gestores e tratar os problemas de forma preventiva, antes que se tornem questões graves. Psicólogos e assistentes sociais estudaram para isso, são os profissionais ideais. Esse é o modelo de escola que precisamos.”

Durante a apresentação do projeto, a psicóloga Elisabeth Vanusa de Oliveira, formada pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e mestra em Planejamento e Análise de Políticas Públicas, fez uso da tribuna para reforçar a importância da regulamentação municipal. “Essa lei foi aprovada em 2019, mas sem a regulamentação local os serviços ficam sujeitos à descontinuidade. Entra um gestor, contrata psicólogo e assistente social; entra outro, acaba com o projeto. Isso compromete o trabalho da escola e onera outros setores”, explicou.

Segundo ela, o papel do psicólogo na educação é distinto daquele exercido no SUS ou no SUAS. “O psicólogo escolar atua na mediação entre professores, estudantes e famílias, dentro do ambiente escolar. Trabalhamos com prevenção e promoção da aprendizagem e das relações sociais, diferente do atendimento clínico ou assistencial”, destacou.

Elisabeth citou dados da Organização Mundial da Saúde que apontam que uma em cada sete crianças ou adolescentes, entre 10 e 19 anos, pode desenvolver transtornos mentais. “Grande parte desses casos está relacionada às questões acadêmicas, à violência e ao bullying escolar. Não podemos continuar empurrando essas demandas para a saúde ou a assistência social. É na escola que elas precisam ser trabalhadas.”

A psicóloga também defendeu que o município faça um mapeamento territorial para dimensionar as necessidades. “Alguns municípios já funcionam com equipes multidisciplinares. Outros fazem levantamento de dados de violência, bullying e questões socioeconômicas. Paraíso precisa caminhar nessa direção, porque hoje um único profissional não dá conta de atender a rede inteira. A consequência é que muitos alunos acabam faltando demais, se desmotivam e abandonam os estudos.”

O projeto foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara. Após os pareceres, retornará ao plenário para votação. Alguns vereadores elogiaram a iniciativa e destacaram a relevância da proposta para fortalecer a rede municipal de ensino, apoiar professores e famílias e garantir melhores condições de aprendizagem.

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