A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, composta pelas vereadoras Daiane Andrade e Laís Carvalho, foi procurada por diversos familiares de detentos do presídio de São Sebastião do Paraíso. Foram relatados transtornos causados pela mudança no dia de visita aos custodiados, transferida do fim de semana para os dias úteis, dentre outras demandas.

A comissão, ao receber os relatos, reuniu-se com a direção do presídio para ouvir os gestores e compreender o cenário local. Na ocasião, também foi relatada a grave falta de efetivo de policiais penais, que tem causado sobrecarga de trabalho, riscos à segurança e dificuldades na gestão de pessoal da unidade prisional.

A vereadora Daiane Andrade conseguiu, por meio do deputado Antônio Carlos Arantes, reunião no dia 13 deste mês, por videoconferência, com o secretário de Segurança do Estado de Governo de Minas Gerais, Rogério Greco, para tratar das demandas apresentadas.

Durante o encontro, as vereadoras Laís Carvalho — presidente da Comissão de Direitos Humanos — e Daiane Andrade apresentaram um panorama da situação, destacando a necessidade de medidas urgentes para recompor o quadro funcional e assegurar condições dignas de trabalho aos policiais penais e profissionais de assistência que atuam na unidade, além de garantir o direito constitucional de ressocialização dos internos, que inclui o convívio familiar.

“O direito constitucional de ressocialização, que inclui o convívio por meio da visita familiar, não pode ser cerceado pela falha na prestação de serviço do Estado. Além disso, a punição está sendo estendida aos familiares no momento em que não conseguem visitar um filho, um esposo, um irmão ou um pai. É fundamental que o presídio tenha condições adequadas para atender detentos, familiares e servidores de forma segura e digna a família não cometeu crime. Privá-la do convívio é estender a pena para quem já sofre, é punir mães, esposas, pais e, principalmente, crianças que não têm culpa de nada. – Relatou a vereadora Laís Carvalho, presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Segundo ela, a comissão recebeu relatos comoventes, como o de crianças autistas que regrediram no tratamento por não poder ver o pai, e de mães que choram em silêncio por não conseguir visitar seus filhos devido à incompatibilidade de horários de trabalho. “São histórias de dor, saudade e desespero que revelam que a ausência de visitas é mais uma forma de sofrimento coletivo”, completou.

A vereadora Daiane Andrade destacou, por sua vez, que a comissão tem atuado não apenas pela garantia dos direitos dos familiares e das pessoas privadas de liberdade, mas também pela valorização dos servidores da segurança pública. “Estamos lutando para assegurar condições dignas de trabalho aos profissionais que atuam no presídio local. A segurança pública da nossa cidade é prioridade para esta comissão”, afirmou.

Toda demanda também foi formalizada junto ao Governo do Estado por meio de ofício protocolizado, garantindo que a solicitação fosse registrada oficialmente e recebesse atenção institucional adequada. (por Rubens Avellar)

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