Vereadora Daiane Andrade cobra transparência do executivo sobre falta de respostas a ofícios sobre Direitos dos Servidores Públicos
Durante
a última sessão da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, a vereadora
Daiane Andrade voltou a cobrar do prefeito, respostas a diversos ofícios e
requerimentos encaminhados pelo Legislativo — alguns deles aguardando retorno
há mais de sete meses. As solicitações tratam diretamente de direitos e
reivindicações dos servidores públicos municipais.
Entre
os temas pendentes estão:
Promoção
imediata dos servidores que ocupavam cargos em extinção;
Aplicação
da lei de bolsas de estudo voltada aos servidores;
Reajuste
do auxílio alimentação dos servidores;
Regulamentação
do COMUSEG — Conselho Municipal de Segurança Pública — e do Gabinete de Gestão
Integrada.
Para
a vereadora, a ausência de retorno do Executivo compromete a transparência e
enfraquece o papel fiscalizador da Câmara.
“A gente tem uma situação aqui, ao meu ver,
muito grave. No momento que o Executivo tem o dever legal, o dever
constitucional de responder reivindicações, solicitações, os requerimentos
legislativos e não faz, está descumprindo a Constituição Federal.”, apontou a
vereadora.
Eficiência
e transparência é o lema da campanha do prefeito, mas parece que ele esqueceu,
o que está acontecendo é imoral e desrespeitoso, destacou Daiane An-drade.
A
parlamentar também solicitou que seja estabelecido prazo legal para respostas
aos ofícios e concluiu:
“São os servidores que têm esse direito
garantido em lei e têm direito de ter resposta”.
