Vereadora Daiane Andrade cobra transparência do executivo sobre falta de respostas a ofícios sobre Direitos dos Servidores Públicos

Vereadora Daiane Andrade Foto: Reprodução

Durante a última sessão da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, a vereadora Daiane Andrade voltou a cobrar do prefeito, respostas a diversos ofícios e requerimentos encaminhados pelo Legislativo — alguns deles aguardando retorno há mais de sete meses. As solicitações tratam diretamente de direitos e reivindicações dos servidores públicos municipais.

Entre os temas pendentes estão:

Promoção imediata dos servidores que ocupavam cargos em extinção;

Aplicação da lei de bolsas de estudo voltada aos servidores;

Reajuste do auxílio alimentação dos servidores;

Regulamentação do COMUSEG — Conselho Municipal de Segurança Pública — e do Gabinete de Gestão Integrada.

Para a vereadora, a ausência de retorno do Executivo compromete a transparência e enfraquece o papel fiscalizador da Câmara.

 “A gente tem uma situação aqui, ao meu ver, muito grave. No momento que o Executivo tem o dever legal, o dever constitucional de responder reivindicações, solicitações, os requerimentos legislativos e não faz, está descumprindo a Constituição Federal.”, apontou a vereadora.

Eficiência e transparência é o lema da campanha do prefeito, mas parece que ele esqueceu, o que está acontecendo é imoral e desrespeitoso, destacou Daiane An-drade.

A parlamentar também solicitou que seja estabelecido prazo legal para respostas aos ofícios e concluiu:

 “São os servidores que têm esse direito garantido em lei e têm direito de ter resposta”.

O Sindicato Sempre Sudoeste acompanha o caso e manifestou apoio ao Legislativo, especialmente nas demandas que buscam garantir os direitos dos servidores públicos.
JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!