Foto: ASSCAM/Bibiana Percope

Presidente da Casa, vereador Lisandro Monteiro,

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou como objeto de deliberação, na sessão de segunda-feira, 6 de abril, o projeto de lei que trata de um novo pedido de prorrogação do prazo para conclusão das obras do Sesc no município. Durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, vereador Lisandro Monteiro, anunciou a convocação de uma audiência pública para aprofundar o debate, destacando que o tema já havia sido discutido em janeiro, em reunião com o presidente do Sistema Fecomércio-MG, Nadim Donato.

De autoria do Executivo, o projeto altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.032, de 17 de julho de 2023, e autoriza a prorrogação, por decreto, do prazo para a conclusão das obras de melhorias a cargo do Sesc até 31 de julho de 2028. A proposta está vinculada ao imóvel destinado à utilização do campo de futebol denominado Estádio Municipal Etore Cantieri. A exposição de motivos informa que o pedido foi formalmente apresentado pelo Sesc.

Ao comentar o projeto em plenário, Lisandro sinalizou que a Câmara deverá pedir mais prazo para análise da matéria e afirmou que pretende reunir representantes do Sesc em audiência pública. Segundo ele, a discussão se arrasta há algum tempo e precisa ser feita de forma aberta, com a presença da equipe da instituição e sem transformar o tema em espaço para exploração política.

Na fala, o presidente lembrou de uma reunião realizada em janeiro deste ano, por ocasião da inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Márcio Aurélio de Carvalho, no bairro Belvedere, quando o assunto voltou à pauta com a presença de Nadim Donato. Segundo Lisandro, a situação continua sem definição prática, o que reforça a necessidade de uma discussão mais ampla antes que o projeto avance na Câmara.

O pedido de ampliação de prazo já havia sido tratado publicamente em reunião realizada na manhã de 23 de janeiro, com a presença do prefeito Marcelo Morais, vereadores, do deputado estadual Antônio Carlos Arantes e do presidente da Fecomércio MG. Na ocasião, Nadim afirmou que os recursos financeiros para a obra estão garantidos, mas que a principal dificuldade enfrentada atualmente é a escassez de mão de obra, cenário que, segundo ele, atinge todo o país.

Na mesma reunião, o dirigente informou que a unidade do Sesc em construção em São Sebastião do Paraíso terá mais de 6 mil metros quadrados e deverá ser uma das mais modernas de Minas Gerais. Também afirmou que o problema não é financeiro, mas operacional, e que ainda não seria possível estabelecer uma data de inauguração em razão das dificuldades enfrentadas na execução da obra.

O prefeito Marcelo Morais confirmou, à época, que Executivo e Legislativo haviam chegado a um entendimento para atender ao pedido do Sesc, com a concessão de um novo prazo de dois anos e meio para a conclusão das obras. Segundo ele, o acordo também previa instrumentos de fiscalização para acompanhamento contínuo dos trabalhos.

Ainda em janeiro, Lisan-dro Monteiro havia se manifestado favoravelmente à ampliação do prazo, afirmando que a medida buscava evitar novos pedidos futuros e garantir segurança jurídica ao andamento da obra. Agora, diante do novo projeto em tramitação, o presidente da Câmara adota tom mais cauteloso e defende que a discussão passe antes por audiência pública.

Com isso, embora o projeto tenha sido aprovado como objeto de deliberação, a tendência é que a trami-tação siga acompanhada de debate público antes de eventual votação de mérito no Legislativo.