O ex-prefeito de São Sebastião do Paraíso, Rêmolo Aloise, o Reminho, utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal segunda-feira, 1º, para defender a aprovação das contas referentes ao exercício de 2015, que receberam parecer prévio pela rejeição por parte do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Durante a manifestação, Reminho reconheceu que o município não atingiu, naquele exercício, o mínimo constitucional de 25% de aplicação na educação. Segundo ele, o índice apurado foi de 23,18%, o que representaria diferença de aproximadamente 1,8 ponto percentual em relação ao exigido. O ex-prefeito, no entanto, afirmou que a situação não envolveu desvio de recursos, fraude ou enriquecimento ilícito. “Não há questionamento. Faltou 1,8. No meu mandato, graças a Deus, eu não tenho problemas de desvio de maneira nenhuma”, afirma.

Reminho também sustentou que já teria respondido judicialmente pela não aplicação do índice mínimo na educação. De acordo com ele, o episódio resultou em penalização já cumprida, razão pela qual pediu que os vereadores avaliem o caso considerando esse histórico. “Eu paguei pela não aplicação. Paguei [com inegibilidade]. Está pago, a conta está paga”, afirma o ex-prefeito, ao defender que não deveria ser responsabilizado novamente pelo mesmo fato.

Outro ponto levantado pelo ex-prefeito foi a tramitação do processo no Tribunal de Contas. Segundo Reminho, não houve comunicação formal adequada para que pudesse apresentar sua defesa antes da emissão do parecer pela rejeição das contas. O ex-prefeito afirmou que, ao analisar a documentação, identificou ausência de oficialização de sua intimação, o que, em sua avaliação, comprometeu o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Eu encontrei uma falta de oficialização para que eu pudesse fazer a minha defesa”, afirma.

Durante a fala, Reminho também fez críticas ao parecer do TCE-MG. O ex-prefeito afirmou que o relatório contém apontamentos que, segundo ele, não retratariam integralmente a realidade dos fatos. Ao se referir ao órgão, lembrou uma expressão que, segundo ele, era utilizada na Assembleia Legislativa. “Na Assembleia, às vezes nós falávamos ‘Tribunal que faz de conta’, e não Tribunal de Contas”, diz.

O ex-prefeito ainda comentou sobre a composição do julgamento no Tribunal. Segundo Reminho, parte dos conselheiros titulares do TCE-MG eram seus colegas da época em que atuou na Assembleia Legislativa, o que, na avaliação dele, poderia gerar suspeição ou impedimento para análise das contas. Ele afirmou que, por esse motivo, suas contas teriam sido analisadas por conselheiro substituto. “Dos sete conselheiros do Tribunal de Contas, quatro foram meus colegas. Sentaram comigo durante 20 anos”, afirma.

Reminho argumentou que essa condição deveria ser considerada na análise do processo pela Câmara. Para o ex-prefeito, o julgamento das contas precisa observar não apenas o índice constitucional não atingido, mas também o conjunto da tramitação, eventuais falhas procedimentais, a ausência de desvio de recursos e o fato de, segundo ele, já ter sido penalizado pela mesma situação.

Ao longo da manifestação, o ex-prefeito também fez um resgate de sua trajetória pessoal e política. Ele lembrou ter nascido em São Sebastião do Paraíso, citou sua formação em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais e recordou mandatos exercidos como prefeito e deputado estadual. Reminho afirmou ainda que sua vida pública foi marcada por decisões difíceis, entre elas a renúncia ao mandato de prefeito em 2016.

Médico de formação, Reminho também defendeu sua atuação na área da saúde durante o período em que esteve à frente do Executivo. Ele afirmou que sua administração aplicou mais de 30% do orçamento municipal no setor e citou investimentos em exames, unidades de saúde, odontologia, UPA e estruturação da rede municipal. Também elogiou o trabalho da atual administração na recuperação da Policlínica, obra que, segundo ele, foi construída em sua gestão.

O ex-prefeito ainda comentou sobre a estrutura da Câmara Municipal. Ele lembrou que a construção da atual sede do Legislativo teve início quando era prefeito e elogiou o prédio, afirmando que poucos municípios mineiros possuem estrutura semelhante. Reminho também agradeceu a oportunidade de ocupar a Tribuna Livre e disse que fazia questão de registrar sua passagem pelo espaço.

Na conclusão da fala, Reminho pediu que os vereadores façam uma reflexão sobre o relatório do Tribunal de Contas, a defesa apresentada e o pedido para que o parecer prévio do TCE-MG seja rejeitado. Após a manifestação, parlamentares utilizaram a palavra para comentar a trajetória pública do ex-prefeito, recordar sua atuação como deputado e prefeito e elogiar sua participação na sessão.

O processo agora será analisado pela comissão formada pela Câmara Municipal, que ficará responsável por avaliar o parecer do Tribunal de Contas, a defesa apresentada pelo ex-prefeito e os demais elementos relacionados ao julgamento das contas de 2015. Após essa etapa, o caso deverá seguir para apreciação do plenário.

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