A resposta encaminhada pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) à Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso não encerrou a discussão sobre a transferência de mulheres presas para Santa Rita do Sapucaí. Pelo contrário, o assunto voltou a ser alvo de críticas durante a sessão legislativa.

Em ofício assinado pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Leonardo Matos Alves Badaró, o órgão apresentou justificativas baseadas em normas e procedimentos administrativos. No entanto, segundo os vereadores, o documento não enfrentou o principal problema apontado pelo Legislativo: o impacto operacional causado à segurança pública da região.

O vereador Roney Vilaça, investigador da Polícia Civil, afirmou que a resposta “fala muito e não responde ao problema”. Segundo ele, embora o Depen alegue impossibilidade de restabelecer a chamada “porta de entrada” no presídio de São Sebastião do Paraíso, existe uma alternativa muito mais viável: o presídio de Guaranésia, localizado a poucos quilômetros do município e com estrutura para receber mulheres presas.

Roney destacou que, atualmente, policiais civis precisam percorrer aproximadamente oito a dez horas entre ida, procedimentos de entrega da custodiada e retorno quando a transferência é feita para Santa Rita do Sapucaí. Durante esse período, a Delegacia de Plantão fica desfalcada, comprometendo o atendimento de flagrantes e outras ocorrências na região.

O vereador ressaltou que o problema ultrapassa a esfera do sistema prisional e afeta diretamente a atuação integrada das forças de segurança. Como exemplo, citou a possibilidade de equipes da Polícia Militar aguardarem o retorno dos responsáveis pela escolta para a lavratura de flagrantes, deixando municípios da região momentaneamente sem o atendimento adequado.

Ainda durante a discussão, Roney lembrou situações enfrentadas durante essas viagens, como o transporte de uma presa grávida que passou mal duas vezes no percurso, obrigando a equipe policial a interromper a viagem para atendimento médico antes de seguir até a unidade prisional.

Diante da situação, o vereador propôs que a Câmara encaminhe novo ofício, desta vez ao governador de Minas Gerais, anexando a resposta do Depen, para que o Executivo estadual analise o caso e adote uma solução. Segundo ele, trata-se de uma decisão que depende do governo estadual e envolve diretamente Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal.

O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, concordou com a proposta e informou que o Legislativo encaminhará o documento ao governador. Também sugeriu o agendamento de uma reunião presencial para tratar do assunto com representantes do Estado.

Galeria de Imagens