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Insalubridade de merendeiras e auxiliares de limpeza da Educação é confirmada em 2ª instância
Tribunal mantém decisão de primeira instância que reconheceu adicional de 20% para merendeiras e 40% para auxiliares de limpeza/serviços gerais da rede municipal de Educação
Foto: Reprodução
O
SEMPRE-SUDOESTE - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião
do Paraíso obteve
mais uma importante vitória na defesa dos servidores municipais. Em julgamento
realizado no último dia 11 de agosto, a segunda instância manteve a decisão que
reconheceu o direito ao adicional de insalubridade às merendeiras e aos
auxiliares de limpeza/serviços gerais lotados na rede municipal de Educação.
A
ação coletiva foi ajuizada pelo Sindicato contra o Município, tendo em vista
que a prefeitura não reconhecia as condições insalubres às quais esses
profissionais estão submetidos diariamente no exercício de suas funções.
Em
primeira instância, após a realização de perícia judicial, a Justiça reconheceu
o direito das merendeiras ao adicional de insalubridade em grau médio,
correspondente a 20%, e dos auxiliares de limpeza/serviços gerais ao adicional
em grau máximo, correspondente a 40%.
Agora,
com o julgamento em segunda instância, a decisão favorável a essas duas
categorias foi mantida, reforçando o reconhecimento judicial de um direito pelo
qual o SEMPRE-SUDOESTE vem lutando há anos.
A
ação é patrocinada pela advogada do SEMPRE-SUDOESTE, Dra. Renata Castro,
responsável pela atuação jurídica no processo.
Segundo
a advogada, a confirmação da sentença pelo Tribunal representa uma importante
vitória para os servidores e fortalece o reconhecimento das condições
insalubres enfrentadas diariamente por esses profissionais.
"A
manutenção da decisão reconhece, com respaldo técnico e judicial, as condições
insalubres enfrentadas diariamente por esses profissionais. É uma conquista
construída ao longo de anos de trabalho e que agora recebe a confirmação do
Tribunal", destacou Dra. Renata Castro.
A
entidade sindical seguirá acompanhando o processo até sua conclusão e adotando
todas as medidas necessárias para assegurar a efetivação dos direitos
reconhecidos judicialmente.
SEMPRE
SUDOESTE
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