Cafeicultores do Sudoeste de Minas se preparam para novas exigências da União Europeia

Presidente da Associação dos Cafeicultores afirma que produtores da região já adotam práticas sustentáveis, mas alerta para riscos aos que ainda não estão preparados
Foto: Arquivo
Juliana Paulino e a atual presidente da Associação dos Cafeicultores do Sudoeste de Minas

A entrada em vigor de novas exigências ambientais da União Europeia para a comercialização de produtos agrícolas, incluindo o café, deverá ampliar a necessidade de rastreabilidade e comprovação da origem da produção. No Sudoeste de Minas, uma das importantes regiões cafeeiras do país, a expectativa é de que boa parte dos produtores esteja preparada para atender às regras. Entretanto, a adaptação ainda representa um desafio, especialmente para pequenos cafeicultores que não dispõem de documentação e mecanismos adequados de controle.

A avaliação é da presidente da Associação dos Cafeicultores do Sudoeste de Minas, Juliana Paulino da Costa Mello, produtora rural de Monte Santo de Minas e proprietária da Fazenda Nova Aliança. Segundo ela, a região já desenvolve iniciativas voltadas à sustentabilidade, à certificação das propriedades e à rastreabilidade da produção, fatores que podem facilitar o acesso ao mercado europeu.

A regulamentação europeia sobre produtos livres de desmatamento, conhecida pela sigla EUDR, estabelece que mercadorias como café, cacau, soja, madeira e outros produtos abrangidos pela legislação não poderão ser comercializadas no mercado do bloco sem o cumprimento de critérios ambientais e de rastreabilidade. Entre as exigências está a comprovação de que a produção não ocorreu em áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.

A aplicação das regras está prevista para 30 de dezembro de 2026, no caso dos operadores de médio e grande porte, e 30 de junho de 2027 para a maior parte dos pequenos e microoperadores. Embora as obrigações legais de diligência recaiam principalmente sobre os agentes que colocam os produtos no mercado europeu, os fornecedores brasileiros também precisarão disponibilizar informações que permitam comprovar a origem dos grãos.

Para Juliana, as exigências não representam necessariamente um obstáculo para os produtores que já trabalham dentro de critérios ambientais. “Na verdade, eu não tenho receio das exigências da União Europeia. Nós já praticamos com muita tranquilidade a produção de café sem desmatamento, mantendo o controle de produtos químicos e a proteção de mananciais”, afirma.

A presidente destaca que o Brasil conta com instrumentos que contribuem para a identificação e o monitoramento das propriedades rurais. Um deles é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório que reúne informações georreferenciadas sobre os imóveis, incluindo áreas de vegetação nativa, reservas legais e espaços de preservação.

Segundo Juliana, essas informações permitem aos compradores conhecer a localização das propriedades e utilizar recursos tecnológicos para acompanhar o histórico de ocupação das áreas agrícolas. O CAR, entretanto, é um cadastro autodeclaratório e não constitui, isoladamente, comprovação definitiva de regularidade ambiental ou de atendimento a todas as exigências europeias.

A preparação dos cafeicultores também passa pelo trabalho desenvolvido pela Associação dos Cafeicultores do Sudoeste de Minas. A entidade, que representa produtores de 21 municípios e está ligada à gestão da Indicação Geográfica da região, tem investido na disseminação de conhecimentos e práticas capazes de atender às demandas dos mercados consumidores.

De acordo com Juliana, essa preocupação acompanha o próprio projeto de fortalecimento da cafeicultura regional. “Quando falamos que estávamos criando uma nova cafeicultura para uma nova região, nosso principal objetivo era justamente levar a todos os associados como fazer para cumprir as exigências”, explica.

Entre as iniciativas está o programa Cafeicultura Consciente, que trabalha com técnicas de agricultura regenerativa e manejo voltado à saúde do solo, buscando reduzir os impactos das variações climáticas e tornar a produção mais sustentável.

Segundo a presidente, o trabalho conta com a atuação de Marcos dos Reis Silva, responsável por visitas técnicas às propriedades e pelo acompanhamento dos associados na adoção de novas tecnologias e práticas de cultivo.

Outro instrumento destacado por Juliana é o Certifica Minas Café, programa de certificação que conta com o acompanhamento de extensionistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Ema-ter-MG). “A maioria dos nossos associados já possui certificação com o apoio do Certifica Minas Café, com a ajuda e o controle dos extensionistas da Emater. Isso já faz com que a grande maioria, senão a totalidade, tenha georreferenciamento e, com a certificação, consiga comprovar a rastreabilidade”, afirma.

Além da adequação ambiental, a presidente considera que os investimentos realizados pelos cafeicultores contribuem para fortalecer a imagem da região, reconhecida com a Indicação Geográfica na modalidade Indicação de Procedência, concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2023.

O reconhecimento identifica a origem do café e valoriza a reputação construída pelos produtores do Sudoeste de Minas. Associado às práticas de sustentabilidade e aos mecanismos de controle da produção, pode representar um diferencial competitivo na busca por compradores que exigem informações detalhadas sobre os produtos.

Para Juliana, a preparação é resultado de um trabalho contínuo de orientação e qualificação dos associados. “Nosso trabalho visa justamente comprovar que já estamos há algum tempo cumprindo com as exigências. Temos como comprovar e dar tranquilidade aos compradores. Nossos produtores estão aptos, em sua grande maioria, a cumprir com as exigências”, ressalta.

Apesar do cenário considerado favorável, a presidente reconhece que nem todos os cafeicultores estão no mesmo estágio de preparação. A ausência de documentação adequada ou de mecanismos capazes de demonstrar a origem da produção pode dificultar a comercialização com compradores que atendem ao mercado europeu.

Questionada sobre a possibilidade de pequenos produtores perderem oportunidades de negócios, Juliana reconhece a existência desse risco. “Infelizmente, sim. Há produtores que ainda têm dificuldade em acreditar e apostar na importância da produção do café para atender às exigências. Mas acho que são poucos dentro do universo dos associados”, observa.

A preocupação envolve também o peso econômico das exportações para o setor cafeeiro. A União Europeia está entre os principais destinos do café brasileiro, e a manutenção do acesso a esse mercado depende da capacidade de toda a cadeia produtiva de atender às condições estabelecidas pelos compradores. “O mercado europeu é um grande comprador de café de qualidade. Por isto, o impacto econômico é grande”, conclui Juliana.