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Por: Redação | Categoria: Arquivo | 07-12-2016 00:00 | 933
Um repasse extra que pode contribuir para amenizar a situação financeira das cidades no final deste ano e que pode ajudar o prefeito Walker Américo Oliveira (PTB) a amenizar um pouco o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais da ativa e aposentados. Conforme levantamento atualizado o valor estimado que será transferido às contas municipais refere-se a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante total previsto de R$ 3, 7 bilhões deve ser creditado aos municípios nesta quinta-feira, dia 8 de dezembro.
Para estimar o valor correspondente ao 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do Planejamento. O documento indica que a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) neste ano deve alcançar o valor de R$ 335,1 bilhões. Segundo estimativa esta quantia é 6,4% maior do que a avaliação fiscal do 4º bimestre e 4,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) 2016. O valor do IR está maior do que foi observado na avaliação do 4º bimestre por conta dos recursos oriundos da repatriação.
No caso da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso a estimativa de recebimento da receita extra é de R$ R$ 1.314.504,99. O valor é de R$ 90.960,29 maior do que foi recebido em igual período do ano passado. De acordo com o Portal da Transparência da AMM (Associação Mineira de Municípios) se acrescentados outros valores referente ao repasse de R$ FPM, na sexta-feira,9, de R$ 917. 254,23 e de R$ 759.579,71, de ICM’s, no dia 13 de dezembro a soma chega a R$ 3.035.652,08. Para chegar a este valor a AMM, considera que o valor extra a ser creditado na conta da prefeitura amanhã será de R$ 1.358. 818,14.
Se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em dezembro de 2016 será de R$ 3,7 bilhões. Essa quantia vai auxiliar de forma significativa os atuais gestores a encerrarem o seu último ano de mandato com as contas em dia. O repasse extra de 1% é uma conquista do movimento municipalista. O pagamento do recurso foi uma reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios, atendida pelo Congresso Nacional após a aprovação da emenda constitucional 55/2007. Desde a publicação da emenda até o repasse estimado para 2016, a conquista soma a quantia de R$ 26,2 bilhões a mais para os cofres dos Municípios.