MP afirma que Santa Casa n
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 10-12-2016 00:00 | 1198
A 5ª Promotoria da comarca de São Sebastião do Paraíso, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social averiguaram situação apontada por eles como irregular na Santa Casa de Misericórdia, especificamente no sistema regulatório de leitos, chamado de “SUSFácil” (veja abaixo o que é e como funciona). “O cenário é que havia leitos que a Santa Casa insistia em dizer que não tinha”, diz a promotoria e complementa: “Há desorganização, falta de competência e falta de gerenciamento”.
As irregularidades foram denunciadas pelo vereador eleitor, Marcelo de Morais, que disse que pacientes originários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) chegaram a ficar em torno de 24 horas aguardando leito, dentre eles idosos. Outros chegaram a ter o pedido negado sumariamente.
Marcelo apontou a questão ao Ministério Público, que foi averiguar a situação de perto que constatou que realmente as irregularidades acontecem há algum tempo, e que não são recentes. O assunto também já figurou em rede social com acaloradas discussões.
Segundo a promotora da 5.ª Promotoria, a Santa Casa não alimenta corretamente o sistema SUSFácil, mantém lançado no sistema pacientes que já receberam alta e que nem estão mais no interior do hospital e isso é errado. Há 115 leitos e quando Alfenas, onde está a central reguladora do sistema, é consultada, aparece que todos estão ocupados, quando na realidade não estão.
O problema, de acordo com o que foi apurado pela Promotoria, ainda não aponta que houve faturamento ilegal por parte do hospital, não há indícios, neste caso, de desvio de dinheiro. Não foi constatado que a falta de baixa dos leitos no sistema seja de longos períodos. O problema é que a Santa Casa nega vagas, dizendo que não há leitos e na verdade há.
O MP aponta que não há organização dentro da Santa Casa no fluxo do SUSFácil; em relação à alimentação do sistema e com isso parece que o leito está ocupado quando o paciente não está mais lá. Quando o SUSFácil pede a vaga, fica como leito ocupado e, na verdade, o paciente não está mais lá.
Em determinado dia, foi constatado que a Santa Casa possuía seis leitos em Clínica Geral, e havia sete pacientes no sistema aguardando vagas e continuava negando. Foi documentado que havia 90 leitos ocupados dos 115 existentes.
Dois casos denunciados por Marcelo de Morais eram para engessamento de membros. Porém, o MP explica que fisicamente, dentro do hospital os leitos não são separados por setores da Saúde, como o são no sistema SUSFácil. O sistema considera que os leitos são divididos em clínica, ortopedia e outras áreas. E o MP argumenta, se o hospital tem seis leitos de clínica, pode sim acolher o paciente de ortopedia, por exemplo, afinal, fisicamente é tudo junto, à exceção de UTI, maternidade e alguns outros casos.
Assim sendo, o MP concluiu que há uma constante, já há algum tempo, de que a Santa Casa não alimenta corretamente o sistema SUSFácil, essa é uma prática constante.
Nota da Santa Casa
Após muita discussão em rede social sobre este assunto, a Santa Casa divulgou uma nota explicativa que segue na íntegra:
“Saiba como funciona o SUSFÁCIL
Para uma pessoa ser internada na Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, ou em algum estabelecimento de saúde, por meio do Sistema Único de Saúde, é preciso seguir todo um procedimento. A Diretora da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso esclarece melhor, passo a passo, como funciona o procedimento:
- A pessoa que chega a uma instituição de saúde (no caso, em algum Pronto Atendimento Municipal - UPA) e quer ser atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), passa pelo médico da UPA. Caso seja necessária a internação, o médico deverá preencher o laudo para emissão de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e solicitar ao operador do SUSFácil da instituição de saúde que faça o cadastro de solicitação da internação. Os dados são enviados, online, para a Central Macro de Regulação de Leitos, em Alfenas/MG.
- Após a análise do pedido de internação ou transferência, o médico regulador encaminha o pedido para o estabelecimento de saúde, conforme as especificações escritas no pedido (como, por exemplo: um paciente necessita de uma Unidade de Terapia Intensiva UTI, Internação Clínica, Pediátrica, Cirúrgica, Ortopédica, etc.). Em seguida, avalia se o procedimento poderá ser realizado no hospital de origem. Após tais informações, o médico regulador envia o pedido para o estabelecimento de saúde que tenha suporte para atender o paciente.
- O estabelecimento recebe o pedido no SUSFácil e averigua se tem condições técnicas e leito disponível para atender ao paciente. Caso a resposta seja positiva, faz a reserva do leito. Sendo assim, o estabelecimento de saúde que solicitou o pedido recebe uma mensagem, informando que está autorizada a internação do paciente.
- Caso não tenha algum leito disponível ou profissional para atender o paciente, o estabelecimento de saúde deverá negar a reserva, com uma justificativa técnica. Nesse caso, o médico regulador da Central Macro de Regulação continua a busca de leito e o profissional mais próximo para atender o paciente”.
O que é o SUSFácil
O SUSFácil é um software de Regulação Assistencial, cujo intuito é agilizar a troca de informações entre as unidades administrativas e executoras dos serviços de saúde de Minas Gerais, garantindo, assim, melhorias constantes no acesso e atendimento prestado à população. O Sistema Estadual de Regulação Assistencial pretende, no curso de sua implantação, regular, em cogestão com os municípios, o acesso aos serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade, de urgência/emergência e eletivos, credenciados ao SUS.
Para atingir tais objetivos, foram implantadas Centrais Macro de Regulação Assistencial, que operam 24 horas por dia, sete dias por semana, sem interrupção. Elas são compostas por um médico coordenador, um médico regulador e vários operadores do sistema. Uma delas está em Alfenas, que opera para São Sebastião do Paraíso.
As Centrais de Regulação Assistencial são estruturas operacionais que, interpostas entre o conjunto da demanda por determinada atenção e as ofertas disponíveis, são capazes de dar a melhor resposta possível, em um dado momento, para um problema assistencial específico. Para facilitar todo esse processo, o Instituto Brasileiro de Qualidade e Gestão Pública, responsável pela implantação do SUSFácil, disponibilizou um portal na Internet, com o seguinte endereço eletrônico: http://portalmg.susfacil.org.br.
O Portal é o ponto de acesso a todas as informações sobre o sistema de regulação e traz, ainda, serviços auxiliares, como consulta de cadastro das unidades operacionais, além de repositório de arquivos e documentos. Toda a implantação do SUSFácil está sendo conduzida pela Superintendência de Regulação.