Sempre diz que proposta
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 10-12-2016 00:00 | 945
Assim como as principais centrais sindicais do País que repudiaram a proposta de reforma da previdência do governo, em São Sebastião do Paraíso, o SEMPRE (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) também se posicionou contrário as medidas anunciadas. Para a presidente, Maria Rejane Tenório Araújo dos Santos, esta é uma proposta cruel que vai atingir em cheio os trabalhadores menos favorecidos, principalmente o servidor público em todas as esferas. “É algo muito grave e sério que eu não acredito que seja a solução. Infelizmente nós não temos representantes à altura com os devidos poderes que possa de fato lutar pela população”, comenta. Ela afirma que olhando para a situação do servidor municipal de Paraíso “a proposta do governo não contribui em nada”, e que “a proposta apresentada só traz prejuízo para a população e o servidor público”.
Maria Rejane cita como exemplo a classe do professor, por exemplo, que deixa de fazer parte do regime especial será atingida em cheio com esta proposta. O tempo de contribuição elevada a 49 anos é só para quem tem condições sociais e financeiras boas e consegue ficar na ativa por todo este tempo. “Considero esta medida prejudicial, não só como cidadã ou líder de classe”, completa. Em seu entendimento foram preservados somente os militares.
Rejane menciona que o movimento classista como um todo discorda desta proposição. “Nós temos tido contato com a Confederação, Centrais Sindicais e estamos todos unânimes nesta posição porque esta reforma é voltada para os menos favorecidos, mas a população mais pobre é quem mais vai sofrer com esta proposta”, diz. Segundo a sindicalista pelos estudos feitos nos congressos e eventos da qual ela tem participado junto a outras lideranças sindicais, “a previdência não está quebrada, pode até haver algum problema de caixa com governo federal e estadual, mas eles não estão sendo transparentes com a situação”.
Aumento de
alíquota
Ainda de acordo com Rejane este aumento já vem sendo discutido há alguns anos. “Neste caso é o instituto quem mais cuida deste assunto, porém, a contribuição em cima do servidor, aumentando a contribuição e não havendo a parte de responsabilidade do Município não vai adiantar nada. É necessário que haja o aumento da alíquota que já passou do tempo por parte do município que deve ser olhado pelo governo com mais responsabilidade”, acrescenta. Ela acredita que outras medidas devam ser adotadas e que são de competência exclusiva da administração pública.
Quanto ao aumento da alíquota, Rildo diz que a proposta também reflete no município.”O que precisa ser feito em termos municipais é o aumento da alíquota patronal e não só isso, que é apenas um paliativo e resolveria o problema apenas por 5 a 10 anos, depois é pressão de novo”, opina. Ele acredita que para resolver o problema em definitivo e revitalizar de vez o instituto é preciso além do aumento da alíquota e que haja aporte financeiro. “Outra medida são as doações de imóveis da Prefeitura ao instituto, mas não para abater em dívida e sim para aumentar o patrimônio, uma tendo esta condição elevada pode até cair a alíquota”, acrescenta. Ele pondera que neste período é importante a Prefeitura fazer a sua parte e repassar na íntegra com a contribuição patronal e do servidor para não deixar o instituto descapitalizado como ocorre agora, recentemente.
Rildo Domingos, ex-presidente do Inpar, opina que a proposta do governo precisa ser melhor estudada. “Já vi análises que contestam a versão do governo, pois ela não reflete a verdade. O que acontece com a previdência é que existem muitas situações distorcidas que merecem ser melhor esclarecidas”, avalia.
Rildo cita como exemplo, as pensões vitalícias que são pagas e que há situações em que o recebimento ou o pagamento deveria já ter sido suspenso. “São casos que passam de pai para filho e que na nossa legislação se tornam descabidas. Se querem fazer a reforma não é por este lado, por este caminho eles não fizeram”, acrescenta.
A reforma veio aumentando a contribuição e se querem fazer algo realmente justo tem que ser feito de outra forma. “Na minha visão é algo injusto, ela veio tapar buraco cobri rombo de outras coisas e não previdência”. Segundo ele é o trabalhador quem acaba sendo penalizado com mais tempo de trabalho, de contribuição mesmo com a alegação do aumento da expectativa de vida. “O estudo revela que foram tomados como exemplos outros países como a Suécia, Dinamarca, e outros lugares da Europa e que possuem realidades bem distintas da nossa “
Na opinião do ex-presidente do Inpar a reforma é para suprir a receita da Previdência ao longo prazo daqui a 30 a 40 anos. No entanto, ele mesmo indaga se o recurso que entrar servirá apenas para ficar capitalizando. “Há uma discrepância muito grande na informação”, conclui.