Denasus divulga relat
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 13-12-2016 00:00 | 1774
O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) divulgou esta semana relatório final apontando série de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social de São Sebastião do Paraíso, no período de janeiro de 2014 a setembro de 2015.
O relatório é referente às auditorias realizadas durante a gestão do ex-prefeito Rêmolo Aloise e quando Dulcinéa de Freitas Barroso foi secretária da pasta. A ação foi empreitada a pedido do Ministério Público, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da comarca.
O Denasus deu direito amplo de defesa e a secretária pode apresentar justificativa em todos os apontamentos, muitas delas não foram aceitas pelo órgão nacional.
A conclusão aponta as diversas irregularidades encontradas e não justificadas pela equipe de auditores que esteve na cidade em várias ocasiões. Diz: “Foram verificadas irregularidades na contratação de serviços ambulatoriais pela falta de planejamento e ausência de quantitativo físico e financeiro mensal e global nos contratos firmados, prejudicando a regulação, o controle e a avaliação de procedimentos contratados; incompatibilidade de horário de profissionais médicos de empresas contratadas para execução de procedimentos e consultas médicas; produção de consultas e exames além da capacidade operacional e profissionais executando carga horária acima do permitido em parecer de 1998”, diz a conclusão do Denasus.
Também o relatório apresenta conclusão sobre utilização de recursos financeiros contendo impropriedades. E aponta: - Insuficiência de saldo financeiro no final do exercício de 2014 para cumprir as obrigações com Restos a Pagar na área da saúde, irregularidades nos processos licitatórios e dispensas para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, a nomenclatura das contas correntes referentes aos blocos de financiamentos da atenção básica e média e alta complexidade em desacordo com a legislação.
Contam ainda, transferência indevida de recursos financeiros da corrente do piso da atenção básica para contas bancárias do município no valor de R$ 802.565,43, o qual foi inserido no módulo de “proposição de devolução”, a ser restituído ao Fundo Municipal de Saúde, utilizando-se de recursos próprios ou do Tesouro Municipal, irregularidades na transferência de recursos da conta corrente da média e alta complexidade para a conta do sistema de informação ambulatorial no valor de R$ 1.074. 275,06, não passível de devolução, considerando que os recursos foram utilizados para pagamentos de prestadores de média complexidade.
Alguns casos
Uma empresa contratada pela saúde municipal por meio de licitação para prestar serviços na área de ortopedia apresentou, segundo o relatório do Denasus, diversas irregularidades. Em um dos apontamentos há produção mensal de 137 consultas no ano de 2014 e de 135 em 2015, de janeiro a outubro. Isso tomaria o tempo de 34 horas e 15 minutos semanais em 2014 e 32 horas e 45 minutos no ano seguinte. Porém o citado profissional que realizava tais consultas trabalhava apenas seis horas semanais.
Outro caso mostra o superfaturamento no serviço de diagnóstico por imagem, com planejamento de gasto em R$ 262.694,00 e despesa efetivada em R$ 125.806,00. Em 2015, a Secretaria de Saúde planejou um gasto de R$ 262.694,00 e pagou realmente R$ 91.773,00.
Uma das irregularidades mostradas no relatório do Denasus pode ser tida como “curiosa”: Vários exames oftalmológicos, que supostamente foram realizados entre junho de 2015, em um total de 696 procedimentos apresentaram custo de R$ 110.688,84. No mês de julho repetiu a mesma quantidade dos mesmos procedimentos, nos mesmos valores.
O fornecimento de tiras para testes de glicemia foi realizado por empresa por meio de contratação direta, sem licitação. O município pagou R$ 5,7 mil em 75 caixas dessas tiras, sendo que então, uma caixa saiu por R$ 76. Porém havia informação de que a caixa custava R$ 19 e anteriormente uma empresa havia apresentado o preço de R$ 15,50 para cada caixa.
O relatório ainda apresenta uma série de tabelas demonstrando os valores pagos pela Saúde em produtos e serviços, mostrando os sobrepreços na maioria deles.
Tal relatório já foi apresentado ao atual Conselho Municipal de Saúde e encaminhado ao MP.