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Por: Redação | Categoria: Arquivo | 16-12-2016 00:00 | 4752
O Ministério Público, por meio da 5ª Promotoria da comarca de São Sebastião do Paraíso, representada pela promotora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, determinou intervenção administrativa na Santa Casa de Misericórdia. A ordem foi cumprida na tarde de sexta-feira, (16/12), por meio da Prefeitura, pois o município é gestor pleno em Saúde. A diretoria teve duas horas para deixar o hospital, levando apenas pertences pessoais.
Dentre as muitas irregularidades apontadas pelo Ministério Público estão os valores de dívidas a longo e curto prazos que a Santa Casa possui.
O documento do Ministério Público aponta uma dívida do hospital a curto prazo, que estava em abril passado no valor de R$ 13.340.392,13 milhões. A longo prazo, o valor da dívida sobe para R$ 20.689,47 milhões.
O provedor da Santa Casa, Flávio Westin, não se encontrava no hospital no momento da notificação de intervenção. A diretora administrativa da Santa Casa, Maria Helena Campos Prado de Andrade disse que não se pronunciaria, porém informou que Flávio estaria na estrada de volta a uma viagem a Belo Horizonte, onde foi fechar um contrato com a Caixa Econômica Federal.
A diretora Maria Helena disse que naquele momento estava apenas cumprindo determinação do MP.
A 5ª promotoria foi motivada a determinar a intervenção com base em parecer, datado de quinta-feira passada (15/12) de auditoria do Ministério da Saúde, realizada pelo auditor João Batista da Silva.
Diante da gravidade das irregularidades apontadas por este parecer, a promotora Manuella alega urgência e concedeu 24 horas para que a intervenção fosse realizada com a notificação da direção do hospital.
A promotora também já determinou quem será o interventor. Trata-se de Adriano Rosa do Nascimento, que deve assumir a direção do hospital de imediato, ele que já atuou na administração da Santa Casa. O prazo de duração da intervenção é de um ano, sendo prorrogável por mais um ano. Adriano deverá apresentar ao MP e dar ciência publicamente a balancetes financeiros e de outras naturezas, de três em três meses.
Intervenção na prática
O Ministério Público em expediente assinado pela promotora Manuella notificou a prefeitura a proceder a intervenção em 24 horas, de vez que o município é gestor pleno em saúde, ou seja, toda verba vinda do sistema SUS é gerida pela prefeitura.
Assim, por meio de decreto municipal o prefeito de Paraíso, Walker Américo Oliveira, requisitou bens e serviços e interveio no hospital. Funcionário da Prefeitura entregou uma notificação, assinada pelo prefeito Walker, à diretoria da Santa Casa.
Nela consta: “Considerando as diversas irregularidades e grave situação operacional, financeira e gerencial, praticadas pela atual diretoria da Santa casa de Misericórdia de Paraíso determino a intervenção administrativa”.
Com auxílio do secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, Miguel Félix, e homens da Guarda Civil, juntamente com a Polícia Militar, houve troca de fechaduras de portas de diversos setores.
A PM chegou a revistar as bolsas de funcionárias que estava deixando o expediente da tesouraria. Outras salas, como a da diretoria e da provedoria foram lacradas (foto). O restante das chaves foi entregue nas mãos do interventor Adriano.
Os advogados da Santa Casa estiveram acompanhando a diretora Maria Helena e também não quiseram se pronunciar, alegando que não tinham conhecimento do que, de fato, estava acontecendo.
Irregularidades apontadas pela auditoria:
A visita técnica da auditoria realizada no período de 14 a 16 de dezembro na Santa Casa apontou:
- Balancete apresentado continha sete meses de atraso em apontamentos escriturários, impedindo demonstrações financeiras.
- Utilização da conta “Caixa” na contabilidade da empresa com registro de saldo fictício de R$ 153.749,60 mil.
- Contratação de vários funcionários e técnicos de empresas ligadas à direção do hospital caracterizando nepotismo.
- Assinaturas em cheques do provedor e do vice-provedor, sendo que o correto é do provedor e do tesoureiro.
- Contratação da empresa de propriedade da diretora Maria Helena, com inexistência de sede física em Lavras, conforme apresenta o cadastro na Receita.
- Comprovantes de pagamentos à empresa têm como endereço dela um escritório em Belo Horizonte.
- Tal empresa tem contrato com a Santa Casa desde 2009, onde consta como representante a diretora do hospital Maria Helena, sendo que o representante legal da firma é seu marido.
- A empresa vem geren-ciando convênios com o governo federal e recebendo recursos deles, causando prejuízos apontados na ordem de R$ 1.319.804,17, que devem ser devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde, atualizados.
- Ausência de contratos com médicos.
- Documentos apreendidos relacionam a diretoria aos convênios.
- Ausência de separação das funções da diretora Maria Helena e dela como representante de sua empresa contratada.
- Alerta de empresa de auditoria para prejuízos financeiros que vinham acontecendo nos últimos cinco anos.
- Falta de preocupação dos dirigentes com esses pareceres.
- Contratação da diretora Maria Helena em setembro de 2015, com o salário de R$ 12.410,00 (R$ 14.009,20 atualizado), mesma data de rescisão de contrato com a sua empresa, ou de seu marido e recontratação da mesma empresa.
- Diretoria clínica apontou em relatório preocupação com salários atrasados e alertou para possível paralisação dos médicos.
- Ausência de funcionário na função de “controle interno”.
Caos anunciado
Não é de hoje que se avizinha uma solução mais radical para a situação da Santa Casa, que há muito tempo vem demonstrando ser caótica. O agravante ficou por conta da diligência que a Polícia Federal fez no hospital, em agosto passado, com recolhimento de documentos que demonstravam diversas irregularidades, inclusive em contratados com prestadores de serviços, como por exemplo, com a empresa da diretora Maria Helena, ou de propriedade de seu marido.
Audiência pública promovida pela Câmara demonstrou que a situação financeira e de endividamento do hospital era de extrema seriedade, agravada pela falta de repasses de pagamentos por parte da Prefeitura, na gestão do ex-prefeito Rêmolo Aloise, desgastando o relacionamento entre a diretoria do hospital e o então chefe do Executivo, dificultando implantar soluções para que a Santa Casa tivesse acesso aos recursos oriundos dos governos estadual e federal, que deixaram de ser repassados pelo ex-prefeito.
A situação interna no hospital também não é boa. O corpo clínico chegou a fazer paralisação em alerta às faltas de pagamentos de seus salários. Houve atrasos de cerca de quatro meses. Recentemente, também houve denúncia de que os funcionários estavam com seus salários atrasados.
O hospital chegou a fazer duas paralisações de atendimentos via SUS, por falta dos repasses da Prefeitura desses serviços, assustando a população.
Também recentemente houve denúncia de que o hospital estaria “maquiando” o número de leitos organizados pelo sistema “SUSFácil”, alegando inexistência de vagas, com denúncias de que havia leitos disponíveis, em uma demonstração, segundo o Ministério Público apurou de, no mínimo, desorganização dos controladores do sistema.
Nota da Prefeitura
Ao fim da tarde de sexta-feira, o prefeito Walkinho divulgou nota de esclarecimento à população sobre essa situação. Segue na íntegra:
“Nota de esclarecimento sobre a intervenção da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso -
Como gestora do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso faz cumprir recomendação do Ministério Público Estadual, através da Titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca, Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, e realiza nesta data a intervenção na gestão do Hospital da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso.
Tal decisão do Ministério Público é baseada em relatório emitido pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), datado de 15 de dezembro de 2016, que aponta “grave situação operacional, financeira e gerencial, com prejuízos ou déficits acumulados nos últimos cinco anos”.
Entendemos que tal recomendação do Ministério Público visa uma ação consciente e consistente para o enfrentamento da grave situação vivenciada pelo Hospital, de forma a recuperar e assegurar aos usuários do SUS a qualidade e agilidade na prestação de serviços médicos e hospitalares pelo serviço público de saúde, tanto em São Sebastião do Paraíso, como também em toda a região de referência do Hospital.
Informamos que a Promotoria indicou o interventor para manter a transparência sobre todas as ações a serem tomadas para ajustar a situação na Santa Casa, de forma a manter esse serviço essencial em funcionamento.
A atual administração municipal, no âmbito de sua responsabilidade, vem promovendo um amplo esforço no ajustamento das contas públicas, na recuperação dos serviços prestados à população, na valorização dos servidores e, em favor da moral pública, retomando a ética, transparência e eficiência na gestão municipal.
Em vista disso, a Santa Casa tem, igualmente, a oportunidade com esta intervenção, de promover uma reestruturação pelo bem da saúde pública regional”.
Assina: Walker Américo Oliveira - Prefeito Municipal
