Mauro Zanin
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 17-12-2016 00:00 | 2123
O ex-prefeito Mauro Zanin foi condenado por improbidade administrativa. A sentença dada pelo juiz da 1ª Vara Civil da Comarca de São Sebastião do Paraíso, Osvaldo Medeiros Neri, foi divulgada nesta semana e refere-se sobre possíveis irregularidades nas obras da Escola José Carlos Maldi, que se encontram paradas até hoje.
De acordo com a sentença, o juiz diz que as ações do ex-prefeito causaram prejuízo ao erário. “Condeno-o a promover o ressarcimento integral do dano, perda eventual de função pública que esteja ocupando à época do trânsito em julgado, suspensão de direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil correspondente a uma vez o valor do prejuízo imposto, proibição de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais, mesmo por meio de pessoa jurídica também pelo prazo de cinco anos”.
O objeto da “ação de responsabilidade” foi empreitada pelo Ministério Público, motivado por pedido de representação que pediu investigações sobre possíveis irregularidades nas obras da Escola José Carlos Maldi.
O ex-prefeito Mauro se diz “indignado” com esta decisão e que vai entrar com recurso. “Não estou satisfeito com a decisão, vou recorrer. Não houve lesão ao erário, nem enriquecimento ilícito. Acho um absurdo que por alguma falha administrativa penalizar o gestor da época. O resultado do próprio ‘denuncismo’ é a obra de a escola estar parada até hoje. Sempre acreditei na Justiça de primeira instância, afinal é quem nos conhece; convivemos no mesmo território”, argumentou.
À época, na gestão de Mauro Zanin, a Prefeitura comprou o terreno, pois não havia espaço público para a implantação da escola e realizou o projeto. Foi feita a licitação para a obra e a empresa vencedora CL Garcia Ltda. foi chamada a se apresentar, porém, segundo Zanin, ela não deu conta de entregar o que foi vendido, acontecendo a denúncia e o surgimento do processo.
O irmão do ex-prefeito, Pedro Henrique Zanin Júnior, também foi condenado. À época ele exercia o cargo de secretário municipal de Planejamento e Gestão. Em relação a ele, o juiz deu sentença semelhante, porém os prazos de perdas de direitos políticos e de participação no Poder Público, ao invés de ser de cinco anos é de três. O outro condenado foi o engenheiro Wagner Zanoello Silva, e sua sentença é igual a de Mauro Zanin.
Outros cinco servidores públicos foram apresentados na ação do MP como réus e também o então secretário municipal de Obras, José Antônio Cintra. Todos foram inocentados.
História
No fim de junho de 2013, o Jornal do Sudoeste publicou extensa matéria, relatando motivação que o Ministério Público apresentou em ação civil de improbidade administrativa sobre a obra da Escola “José Carlos Maldi – a Escola do Bela Vista”.
O MP alegou à época a ocorrência de supostas irregularidades no processo licitatório para a construção da escola, bem como na execução da obra e inversão no projeto original da quadra poliesportiva e do prédio da escola.
Na ação o MP questiona a proposta de fornecimento de produtos da “Modelaje - pré-moldados de concreto LTDA.”, de propriedade de Pedro Zanin, à construtora.
A matéria do JS dizia que “o proprietário da CL Garcia, Ricardo Lopes Garcia, afirmou que o então secretário de Planejamento e Gestão (Pedro Zanin) o teria orientado a comprar os materiais necessários em sua empresa”.
Segundo o Jornal, a empresa CL Garcia teria elaborado os projetos básicos complementares referentes à terraplanagem, à fundação e estrutura metálica da quadra poliesportiva, ao muro de arrimo e à instalação elétrica da escola, violando assim o artigo 9º da Lei de Licitações, que proíbe que o autor do projeto básico participe da licitação.
Na ocasião, Mauro Zanin declarou que a empresa do irmão (que encerrou suas atividades comerciais) não vendeu nenhum material à construtora. “Ela optou por outro fornecedor. Eu não enxergo má fé”, completa.
Na época foi também apontada com irregularidade que o “projeto arquitetônico elaborado para a obra, estava previsto que a sede da Escola José Carlos Maldi seria levantada no platô de baixo do terreno e a quadra poliesportiva na parte de cima, próxima à rua José Osias de Silos, entretanto, a Prefeitura decidiu pela inversão dos locais. A escola passou para o platô de baixo e a quadra para o superior. Diante da alteração, foi necessária a realização de outro projeto”.
Assim, o Ministério Público aponta que a mudança suscitou considerável alteração da quantidade de terras e formas e ferragens a serem utilizadas na obra.
Denúncia
Naquela época, a denúncia ao MP partiu do vereador José Luiz Corrêa, que era presidente da Câmara de Paraíso. Mauro disse ao JS na ocasião: “A empresa ganhou o certame, mergulhou no preço e depois não deu conta de entregar. Encontrou ambiência política para poder inquietar e, aí sim, eu enxergo a falta do interesse público, porque, até hoje essa escola não está pronta. A obra está parada”, disse ele também para esta matéria. A Construtora C L Garcia tem histórico de ter abandonado obras em alguns municípios.