Prefeituras recebem segunda parcela do FPM
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 21-12-2016 00:00 | 913
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi paga aos municípios, nesta terça-feira, 20 de dezembro. Conforme dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) o repasse foi equivalente a R$ 2.240.851.730,22, com a retenção do Fundo de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O recurso, em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, será de R$ 2.801.064. 662,78. A prefeitura de São Sebastião do Paraíso recebeu mais de R$ 800 mil que deverá ser empregado no pagamento dos salários de novembro ou o 13º salário dos servidores.
Segundo a área de Estudos Técnicos da CNM, em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês em 2015, este período agora teve um crescimento de 15,73%, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao se considerar o valor real dos repasses e a inflação o decêndio apresenta um crescimento de 9,41%. A soma dos decêndios com o recurso do 1% de dezembro, é de R$ 10,741 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 8,541 bilhões, um crescimento de 25,75%.
No caso da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso no ano passado o município recebeu neste mesmo período a quantia de R$ 895.314,49, enquanto que agora em 2016 a diferença é de R$ 80.618,20 a maior. Considerando que nos seis municípios como Paraíso cujo o coeficiente é 2,4 o valor exato recebido é de R$ 975.932,69. Para toda Minas Gerais em 2015, o repasse foi de R$ 336.086.210,00. Confira no box em anexo os valores recebidos e o comparativo com o ano anterior conforme o coeficiente de cada município.
Acumulado de 2016
Em 2016, o FPM soma nominalmente R$ 91,098 bilhões. No ano passado esse valor fechou em R$ 81,949 bilhões. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 11,16%. A CNM esclarece que no montante acumulado no ano estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente das emendas constitucionais 55/2007 e 84/2014, uma conquista da entidade. Ao considerar os efeitos danosos da inflação, o Fundo acumulado em 2016 tem um modesto crescimento de: 1,99% maior do que o mesmo período do ano anterior.
Repatriação
A CNM acredita que o reforço da repatriação contribuiu para o fortalecimento do FPM, ao longo do ano de 2016, uma vez que o momento é delicado e os gestores municipais de todo o país enfrentam inúmeras dificuldades para fechar as contas corretamente. Com a desaceleração da economia, o corte de gastos teve impacto direto nas atividades locais. Diante das dificuldades e do final de mandato, a Confederação sinaliza que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das Prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas, sem que haja ônus para os gestores. A entidade ressalta que o valor desse segundo decêndio é 24, 09% maior que a previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia 13 de dezembro.