Deputado Arantes critica fim de escolas especiais
Número de instituições desse tipo na rede estadual de ensino vem diminuindo
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 21-12-2016 00:00 | 861
Diretores de escolas estaduais de educação especial fizeram um apelo pela manutenção dessas instituições em Minas Gerais, durante audiência pública realizada no dia 13, pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), que participou da audiência, disse conhecer vários casos de alunos com necessidades especiais que estão fora da escola por não conseguirem se adaptar à rede regular de ensino. “Falta ao governo agir com o coração. Ao invés de fechar as escolas especiais, o Estado deveria investir nelas, melhorar a qualidade do atendimento. Essas crianças não têm culpa de terem essas limitações”, apontou Arantes.
“Não somos contra a educação inclusiva, mas existem crianças que não têm o perfil adequado para frequentar uma escola regular. Em muitos casos, as professoras não estão preparadas para lidar com as crianças que têm necessidades especiais, o espaço físico não é adaptado para elas e não existe uma equipe de multiprofissionais para atender a essas demandas especiais. As escolas especiais têm tudo isso e mantê-las funcionando é obrigação do poder público. Não é porque esse tipo de ensino é caro que tem que ser descartado pelo Estado. Nós defendemos que esse tipo de ensino seja ampliado e não reduzido como quer o Governo”, afirmou Antonio Carlos.
O deputado citou o triste caso da Escola Estadual de Educação Especial Padre Pascoal Berardo, situada no município de Monte Santo de Minas. “Uma excelente instituição que já chegou a ter mais de 100 alunos está fechando as portas. Hoje tem menos de 20 alunos. O Governo fala que não está fechando, mas as matrículas estão proibidas. Se não há matrículas, o Governo alega que não há procura e avisou que vai fechar a escola em Monte Santo de Minas. Um absurdo. É uma instituição que tem potencial para oferecer um atendimento a nível regional”, defendeu Arantes.
Nos últimos anos, a implantação de uma política nacional de inclusão dos alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino vem reduzindo o número de escolas públicas específicas para essas crianças e adolescentes. Segundo o que relatou a diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Maria Luiza Gomes Passos Vieira, existem hoje 30 escolas estaduais especiais, distribuídas em 22 municípios.
Diretores e profissionais das escolas especiais se posicionaram contrários à inclusão no ensino regular, mas ressalvaram que isso não pode ser feito sem critério. “Temos que ter inclusão, mas temos que ter responsabilidade sobre quem incluir”, afirmou a presidente da Comissão de Direitos Educacionais da OAB de Uberlândia, Sâmya Mendes.
Em razão dos relatos e argumentos apresentados durante a audiência pública, Márcio de Oliveira fez um apelo para que a Secretaria de Estado de Educação suspenda qualquer decisão de fechar escolas especiais, se essa decisão existir. “Estou pedindo cautela. Se a demanda existe para aquela escola, que ela não seja fechada”, afirmou o promotor.
(Ascom deputado Arantes)