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Por: Redação | Categoria: Arquivo | 06-01-2017 00:00 | 922
O Ministério da Saúde anunciou uma série de medidas que flexibilizam as formas de custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) em todo o Brasil. Os gestores poderão definir e escolher a capacidade de atendimento das unidades a partir de oito opções de funcionamento e capacidade operacional. A principal mudança é a possibilidade de apenas dois médicos atuarem na unidade. Em Paraíso a UPA foi colocada em funcionamento há cerca de 100 dias e possui três médicos atendendo.
A decisão sobre o número de profissionais no atendimento de cada UPA ficará por conta dos prefeitos. O ministério anunciou que irá flexibilizar as exigências mínimas de equipamentos necessários para o funcionamento das UPAs. A partir da nova resolução, equipamentos de laboratório e máquinas de raio-x poderão ser compartilhados entre unidades de saúde locais. A portaria que regulariza a flexibilização foi publicada no dia 30 de dezembro.
Conforme o governo 165 UPAs estão fechadas atualmente porque os Municípios não conseguem custear as exigências mínimas necessárias. Além disso, há cerca de 275 em construção. O objetivo da nova regra seria colocar essas unidades em funcionamento, ainda que reduzindo o padrão antes exigido. Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, muitas destas unidades estão praticamente prontas, mas não estão funcionando porque os Municípios não têm verba para mantê-las. “Depois que elas ficam prontas, os prefeitos têm um prazo de até 90 dias para inaugurá-las. Muitos preferem paralisar as obras quando elas estão quase prontas porque não têm dinheiro”, diz.
Barros defende que a nova regra não comprometerá o atendimento à população. “É melhor ter dois médicos do que nenhum”, disse o ministro se referindo às UPA’s que estão fechadas. A regra, entretanto, vale tanto para as UPA’s que hoje não estão funcionando quanto para as UPA’s que estão ativas. No estado de Minas Gerais, 11 UPA’s estão concluídas e sem funcionar e 20 estão em fase de obras. Hoje, o estado conta com 52 UPA’s em funcionamento.
Atualmente, há três tipos de UPA, sendo que a do tipo 1, conta com quatro médicos e atende cerca de 4.500 pacientes. A do tipo 2, que conta com seis médicos e atende 7.500 pacientes e o tipo 3, com nove médicos e que atende 13.500 pacientes. Com a flexibilização, os Municípios terão acesso a 8 tipos de UPA, sendo que o tipo 1 atenderia o mínimo de 2.500 pacientes.
Da maneira como está funcionando, com três médicos a UPA de Paraíso deve realizar mensalmente 3.375 atendimentos. O município recebe R$ 75 mil de incentivo financeiro para um custeio de UPA 21 horas. Ainda há outros R$ 35 mil para a qualificação, totalizando R$ 85 mil.
Com a nova portaria, os gestores terão oito opções de funcionamento e capacidade operacional, recebendo proporcionalmente do Ministério da Saúde valores de acordo com cada uma dessas opções. Dessa forma, a UPA deverá ter, no mínimo, dois médicos profissionais atuando, e realizando 2.250 atendimentos médicos por mês. Nesse caso, o valor de incentivo financeiro para custeio da UPA será de R$ 50 mil mensais e o valor de incentivo financeiro para qualificação será de R$ 35 mil.
Reação
Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) criticaram a redução do número mínimo de médicos nas UPAs e afirmam que a medida irá “penalizar” ainda mais os médicos e os demais membros das equipes de saúde e também a população a ser atendida. As entidades anunciam que irão recorrer na Justiça contra a portaria que altera o funcionamento das UPAs. “A redução no número mínimo de médicos para cada UPA - de quatro para dois profissionais - traz como consequência imediata o aumento da sobrecarga já existente no atendimento nesses serviços, penalizando ainda mais os médicos e os demais membros das equipes de saúde e, principalmente, a população que busca assistência de urgência e emergência”, diz a notas das duas entidades médicas.
O CFM e a AMB lembram na nota que uma resolução do conselho, de 2014, que trata do funcionamento de uma UPA, prevê que “todo paciente com agravo à saúde que tiver acesso à UPA deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico”, conclui o comunicado. .