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Por: Redação | Categoria: Arquivo | 06-01-2017 00:00 | 1356
O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo de Oliveira, descreveu a situação do município e suas inúmeras dificuldades em reunião com empresariado, que aconteceu na manhã de quinta-feira, (5/1). Também apresentou o resultado da auditoria interna que foi realizada na Prefeitura, que demonstra a precariedade financeira em que se encontra a administração municipal e os inúmeros problemas que isso trouxe para cidade.
“Diante do cenário que foi apresentado por meio dessa auditoria interna, não tenho dúvidas que será um ano muito difícil. Precisaremos de muito trabalho para corrigir essa situação. Não só este ano, porque na verdade não conseguimos mensurar o tempo, mas pode até ser mais de um ano. Porém, garanto que todas as ações que iremos adotar serão de correção, com os pés no chão, trabalhando de forma realista, mas também otimista, procurando melhorar nossa qualidade de atendimento à população”.
A auditoria interna foi realizada a pedido do prefeito Walker e apurou informações até a data de 30 de setembro de 2016, quando a dívida da Prefeitura somava R$ 71.780. 887,19. Deste valor, as dívidas de curto prazo somam R$ 46.716.968,15, sendo que R$ 28.610.603,21 foram dívidas contraídas no ano de 2016. As dívidas de longo prazo somam R$ 25.063.919,04.
Walkinho disse que traçou metas de trabalho para iniciar um plano de ação que possa começar a colocar o município em melhor situação, incluindo as metas de economia, que deverão estar na pauta de plano estratégico que o prefeito e equipe estão elaborando e devem colocar em prática até o dia 31 de março. Isso será realizado com o auxílio de um conselho gestor que o prefeito quer formar. Além disso, pretende fazer encontros periódicos, buscando a participação da população.
O limite máximo prudencial de gasto da Prefeitura com folha de pagamento é de 51,3% do orçamento, quando já há alerta. Atualmente, segundo Walkinho, esse valor chega a 53,3%. “O meu propósito é chegar a 47% e estamos trabalhando para isso. Não estamos renovando alguns contratos que estão vencendo, também estamos fazendo algumas contratações necessárias para a Prefeitura, mas sempre pensando na diminuição desse índice”.
O próximo passo será a contratação de uma empresa de auditoria externa, para o detalhamento do que foi inicialmente já detectado.
Consequências
O prefeito Walkinho apresentou uma série de consequências, apontadas pela auditoria interna. Resumindo: Houve um sucateamento de serviços à população, bem como material de uso interno e externo, além do crescimento da dívida. Veja essas consequências:
- Falta de medicamentos e materiais de atendimento na saúde. O ex-prefeito Rêmolo Aloise investiu 45% do orçamento municipal em Saúde. O que é preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é que o município gaste, no máximo, 15% do orçamento com esta área. “Investiu sem que isso trouxesse resultados positivos. Queremos gastar o dinheiro público de forma eficiente e eficaz”, ponderou o prefeito.
- Obras de construção de duas unidades de saúde da família (Rosentina e Verona) paralisadas por falta de saldo orçamentário.
- Falta de envio de informações do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) a partir do segundo semestre de 2016.
- 25 Televisores foram destinados pelo Ministério da Saúde para uso das unidades de saúde da família, mas oito deles foram instalados de forma irregular na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
- Município irregular no CAGEC (Cadastro Geral de Convenentes) por falta de Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao INSS, estando dessa forma impedido de celebrar convênios.
- Não pagamento do INSS desde abril de 2016.
- Fundo Municipal de Saúde irregular no CAGEC (Cadastro Geral de Convenentes) por falta de aprovação de Relatório Anual de Gestão 2015 pelo Conselho Municipal de Saúde.
- Fracionamento de compras de medicamentos fora do processo licitatório vigente.
- Irregularidades estruturais na UPA.
- Falta de prestação de contas da construção da UPA.
- Retenção indevida de recursos da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso e seu uso irregular para outros fins (total de quase R$ 5 milhões).
- Não atingiu índice mínimo de investimento na Educação (25% do orçamento municipal) durante o ano de 2015.
- Falta de envio de informações do SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação).
- Locação de 45 imóveis totalizando R$ 106.041,58 mensais com valores altos em aluguel de alguns imóveis, com preços que podem estar acima do preço de mercado.
- Três folhas de pagamento dos servidores ativos em atraso, quando o prefeito Walker assumiu a gestão. Atualmente a Prefeitura deve o salário de dezembro e o 13º salário.
- Quatro folhas de pagamento dos servidores inativos em atraso, quando assumiu. Houve repasse ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (INPAR) e a dívida se encontra em três folhas atrasadas, bem como também o 13º salário.
- Quatro folhas de pagamento dos médicos plantonistas da UPA em atraso, quando assumiu a Prefeitura. Já efetuou pagamentos.
- Evolução do gasto com pessoal nos últimos anos.
- Não pagamento de horas extras desde abril de 2015.
- Horas extras geradas e não empenhadas (dívida não apurada que ainda pode integrar montante de dívida de curto prazo da prefeitura).
- Horas extras negociadas com o SEMPRE e não pagas.
- Não pagamento de rescisões desde 2014.
- Servidores em desvio de função.
- Contratações externas mesmo com concurso público vigente.
- Extrapolamento do índice prudencial de gastos com pessoal (índice prudencial é de 51,3%) e estava em 53,4%.
- Renúncia de receita com a não cobrança e execução da dívida ativa.
- Orçamento sobre estimado sem condições de alcançar os valores orçados.
- Diversos atos administrativos sem assinatura.
- Precatórios não pagos somando R$ 3.239.358,11 (já inclusos no valor da dívida de curto prazo).
- Despesas realizadas em não empenhadas no montante de R$ 1.858.576,17.
- Dívida com a CEMIG da ordem de R$ 1,2 milhão. Fou negociada com o prefeito Walker.
- Obras de pavimentação nos bairros Cidade Industrial e Jardim das Hortênsias paralisadas, mesmo tendo o recurso em conta.
- Obras da Escola Municipal José Carlos Maldi paralisadas.
- Irregularidades no GEOOBRAS/TCE-MG por falta de envio de informações ao sistema do Tribunal de Contas do Estado.
- Sucateamento da frota municipal (máquinas, caminhões, vans e carros) e falta de regularização de impostos e taxas da frota.
- Atrasos de repasses para o INPAR.