Desatualizado, Plano Diretor de Para
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 11-01-2017 00:00 | 994
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso deu início na semana passada (4/1), ao trabalho voltado para a revisão do Plano Diretor. O prefeito Walker Américo Oliveira reuniu em seu gabinete os secretários José Antônio Cintra (Obras) e Denise Eliane Mavel Cândido Paschoini (Planejamento e Gestão), juntamente com uma equipe de servidores que irão compor o Núcleo Gestor. “Precisamos fazer esta reforma para atendermos as necessidades do município em vários setores, tendo em vista que o plano existente há mais de 10 anos, apesar de algumas emendas e modificações, encontra-se atualmente defasado”, comenta o prefeito.
O Plano Diretor de Paraíso foi elaborado em 2002, sancionado no ano seguinte e veio para atender o que prevê a Lei Federal de 2001, também conhecida como o “Estatuto da Cidade”. A lei foi criada para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratam da política de desenvolvimento urbano e da função social da propriedade. O Plano Diretor é uma exigência para os municípios com mais de 20 mil habitantes, é considerado um instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.
Em 2011 a Prefeitura até desenvolveu a minuta do projeto de revisão do Plano Diretor que foi realizado a partir de um Plano de Desenvolvimento Regional (PDR). A proposta chegou a ser encaminhada para avaliação e aprovação da Câmara, mas em 2013, o prefeito da época determinou que o projeto fosse retirado de pauta e o assunto ficou paralisado por mais quatro anos. “Nós estamos bastante atrasados com a revisão conforme a legislação nos exige”, comenta a Cynthia Montans, arquiteta e gerente de projetos da Prefeitura.
Conforme ficou definido na reunião, o processo de revisão do Plano Diretor vai englobar as leis complementares que é o Código de Obras, Lei de Parcelamento do Solo e também deve abranger o Código Municipal de Postura. “Esta revisão é feita nos moldes do sistema de elaboração a partir da criação de um Núcleo Gestor, que funciona como um Conselho Municipal, que é paritário, com membros da administração e da sociedade civil, que vão gerenciar este processo”, explica Cynthia. “Será feita audiência pública para dar abertura à participação popular, onde a comunidade é convidada a participar”, informou.
Ainda de acordo com o secretário de Obras, este trabalho deverá ser concluído no segundo semestre. “Está sendo elaborado um cronograma e a previsão é de que todo o processo seja realizado no prazo entre seis e oito meses”, comentou José Cintra. Ele destaca que “é muito importante haver estas atualizações no Plano Diretor em função das novas demandas que vão surgindo e das necessidades que são apresentadas com o decorrer do tempo e que exigem que a legislação existente atenda a diversas situações antes não previstas”, acrescenta.
Nesta mesma linha de raciocínio, Cynthia complementa afirmando que existem vários aspectos no Plano Diretor que precisam ser adequados para a realidade do município. “Quando se fala em zoneamento, ou se divide a cidade em áreas definindo o que é permitido ou não, as áreas residenciais, comerciais, por mais que se faça uma programação e se tenha uma legislação é preciso que haja uma organização”, aponta. Ela opina que o Plano Diretor é quem vai dar o norte e mesmo assim, ao longo do tempo, existem mudanças, adequações e modernizações, porque a cidade cresce”, justifica.
Para o prefeito Walker Américo Oliveira, apesar das emendas e ajustes no plano existente, é necessário que se faça uma revisão geral. “É este o intuito que queremos e por isso foi criada esta equipe de trabalho para modificar o Plano Diretor uma vez que a cidade vem crescendo e desenvolvendo e se faz necessário as adequações, até mesmo para cumprir a legislação”, completa. Ainda de acordo com Cynthia Montans, a população e a sociedade em geral serão chamadas a participar deste processo. “Queremos que a comunidade toda se envolva, bem como os segmentos específicos, profissionais da área como engenheiros, arquitetos, construtores, imobiliárias e pessoas que trabalham diretamente com isso e são afetadas precisam participar”, aponta.
(por Roberto Nogueira)