Município é multado por operação inadequada no aterro controlado
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 09-09-2017 22:09 | 1480
O Município de São Sebastião do Paraíso foi multado pela Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) em mais de R$ 47 mil por operação inadequada no aterro controlado. O auto ocorreu em 2013, mas só agora o processo foi encerrado obrigando a prefeitura a dispor de mais este recurso. “Infelizmente é mais um caso que ocorreu na gestão anterior em que o processo ficou praticamente sem a defesa do Município e as consequências recaem agora sobre o atual governo”, avalia a secretaria municipal de Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges.
Ela disse que o município já havia sofrido outras penalidades anteriormente. “Posteriormente foram feitas as adequações possibilitando a mudança da classificação de lixão para aterro controlado”, comenta. Para isso é necessário atender a uma série de requisitos como o recobrimento da área, cercamento, evitar a presença de catadores no local, eliminar a presença de animais como cães, urubus e outros, além de implantar cerca viva. “Tudo isso foi feito e hoje temos o aterro controlado desativado”, avalia.
Conforme a secretária está em andamento um plano de recuperação do local com o cumprimento de uma série de medidas previstas em lei. “Hoje já existe uma vegetação recobrindo o solo, foram drenadas as águas pluviais estamos cumprindo as Deliberações Normativas atendendo as medidas impostas. A área esta em fase final de recuperação”, afirma.
Mesmo assim a Prefeitura acaba de ser multada pela Feam em função de um auto ocorrido há quatro anos. “O município foi autuado no início de 2013, portanto, no início da administração anterior por operação inadequada. Como os autos seguem um rito, há todo um procedimento, com prazo para recurso ele demora a ser julgado”, explica Yara. Contudo o município apresentou defesa fora do prazo. “Fez-se o recurso intempestivo e perdeu-se a ação. Para nossa surpresa recebemos o auto há poucos dias” informa a secretária.
Por ter perdido a ação o Município terá de pagar multa de R$ 47.787,69. Diante da difícil situação financeira da Prefeitura, o prefeito Walker Américo Oliveira optou por parcelar o valor em 35 parcelas de R$ 1.327,44. “Isto representa um prejuízo para a administração quando estes recursos poderiam ser utilizados para investimentos em outras áreas”, explica Yara. Ela acrescenta que faltou continuidade na gestão anterior. “Foram feitas muitas mudanças inadequadas, pessoas que não sabiam o que se passava ocupavam funções chaves, foi um grande retrocesso”, avalia.
CONSÓRCIO
Desde o final de 2016 e após o início da atual administração ela conta que ocorreram avanços em relação ao funcionamento do aterro sanitário do município. “Hoje já temos o consórcio formado, com a diretoria eleita. Teremos no próximo dia 12 a reunião com os consorciados para a apresentação do projeto de mais uma etapa de trabalho”, explica a secretária. No local passará a funcionar uma nova plataforma que receberá os resíduos dos municípios vizinhos e participantes do acordo. “Vamos atuar de forma a também recuperar a situação herdada da operação inadequada daquele local. Fizemos muitas ações para nos adequar e agora estamos operando dentro do que a lei nos exige”, finaliza.
Além de Paraíso o aterro sanitário deverá atender aos municípios de Jacuí, Itamogi, São Tomás de Aquino, Pratá-polis, Fortaleza de Minas e Monte Santo de Minas. Com o consórcio em funcionamento, o município terá ampliado em cerca de 30% os recursos recebidos do Estado de ICMS Ecológico, que também é destinado para a manutenção daquele espaço.