Prefeitura inicia negociação com contribuintes inscritos em dívida ativa
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 02-08-2018 09:00 | 807
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso iniciou há uma semana e pretende manter durante o mês de agosto a cobrança de débitos de contribuintes em dívida ativa. Por isso a Gerência de Arrecadação e Tributos abriu negociação amigável para que pessoas físicas e jurídicas que têm débitos com o Município possam regularizar a situação. Conforme levantamento divulgado, são mais de seis mil contribuintes que estão nesta condição número semelhante ao de 2010, por exemplo.
Desde o dia 25 de julho que a Prefeitura de Paraíso iniciou a negociação amigável de débitos tributários de contribuintes inscritos em dívida ativa. A cobrança está sendo feita de quem deixou cumprir seus compromissos com o Município no período referente aos anos de 2013 a 2017. A cobrança atende aos dispositivos da Legislação Tributária vigente, bem como cumpre as determinações constantes da Lei Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que, nesse sentido, obriga que a Administração Pública proceda estas cobranças.
Em 2010 a Gerência de Arrecadação e Tributos da Prefeitura havia enviado 6.952 correspondências, sendo 5.904 cartas para contribuintes com débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), num valor aproximado de R$ 1.567.043,42. Outras 962 cartas referem-se a débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), num total de R$ 130 mil. As cartas de Contribuição de Melhoria foram enviadas a 86 inscritos, em um valor aproximado de R$ 310 mil. Ao todo, a Dívida Ativa do município está na ordem de R$ 2.007.043,42.
Passados oito anos a quantidade de cartas de cobrança enviadas à população subiu cerca de 25%, o que pode ser um indicativo do aumento da inadimplência. Conforme José Osmar Donizete Novais, gerente de Arrecadação e Tributos, somente neste ano foram enviadas cerca de 8.500 cartas com o chamamento para as negociações até o final de agosto. Nesta ocasião não foram estratificados os números e nem divulgado o valor total da dívida ativa.
Conforme o gerente de arrecadação em virtude das cartas já expedidas no início do mês, desde a semana passada tem sido grande o volume de pessoas que está procurando a Prefeitura para negociar seus débitos. Ele ressalta que a cobrança refere-se não só em relação ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas também a outros débitos como o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas municipais. "Grande parte destas correspondências são de pessoas que estão em débito com o IPTU. Embora tenhamos uma adimplência que varia de 75% a 80% fica uma parte remanescente com os quais estamos em negociação neste momento", diz José Osmar.
Ele explica que embora tenham sido lançadas 8.500 cartas de cobrança, não é este o volume de contribuintes inadimplentes. "Existem pessoas que possui mais de um imóvel, mais de uma cobrança em aberto e para este caso o sistema envia carta individual para cada situação". A estimativa é de que o volume de inadimplentes esteja na casa de 6 mil a 6.500 contribuintes.
NEGOCIAÇÃO
Para a negociação dos débitos, os contribuintes deverão comparecer à Prefeitura após receberem as cartas de cobrança que serão entregues pelos Correios. É necessário levar os documentos pessoais, como CPF, RG e a Carta de Cobrança. A forma de pagamento a ser efetuada poderá ser feita em cota única, ou parcelada em até 10 vezes, dependendo do valor do débito. Parcelamentos a partir de 11 vezes obedecerão critérios da legislação, especialmente quanto ao valor mínimo da parcela e de acréscimo de 0,5% de juros no débito apurado. Não é possível a negociação e/ou informação de débitos via telefone.
O horário de atendimento ao público para negociação de débitos é das 11h às 17h, no Paço Municipal, à Praça dos Imigrantes, n.º 100, Lagoinha, até o dia 30 de agosto. "Estamos atuando em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que nos exige cobrar os créditos não pagos. A cobrança administrativa é a forma oferecida ao cidadão inadimplente para que ele possa fazer quitação à vista ou parcelada conforme estabelece a legislação", esclarece José Osmar. Ele cita ainda que esta condição evita o encaminhamento da dívida para cobrança via protesto ou que haja a execução fiscal, via justiça, situação que acarreta mais custos para o cidadão que não realiza a quitação de seus débitos.