Paraíso deve assinar TAC para custeio de especialidade da St.ª Casa de Misericórdia
Por: João Oliveira | Categoria: Justiça | 04-08-2018 22:27 | 1271
Prefeitos de nove municípios devem assinar termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o custeio de cerca de R$ 310 mil referente a 11 especialidades atendidas pela Santa Casa pela rede de urgência. Entre as especialidades estão otorrino, bucomaxilo, cardiologia clínica, neurologia, cirurgia pediátrica, anestesia complementar, nefrologia, cirurgia vascular, cirurgia geral p2 e oftalmologia. Com isto, o termo prevê que seja criada uma conta onde serão depositados os valores para que seja posteriormente pago a Santa Casa via município.
Na quinta-feira (2/8), voltou a acontecer reunião na sede da promotoria e os municípios levaram o Termo de Ajustamento de Conduta para ser analisado e assinado. Segundo informou o prefeito Walker Américo Oliveira à reportagem do Jornal do Sudoeste, Paraíso será um dos municípios a assinar o TAC. Ele ainda comemora a iniciativa e destaca que a Santa Casa é de todos e que é necessário esse incentivo.
“Nada mais justo que todos contribuam para manutenção dos serviços oferecidos. Somos interventores desta instituição e queremos a recuperação e, principalmente, mantê-la viva, ao contrário do que assistimos no passado. Assim o termo é justo e favorável a todos os municípios”, completa Walkinho.
Conforme o TAC, com a assinatura, os municípios passam a reconhecer, provisoriamente, o termo para fins de fomento à organização e integração das ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, em especial o acesso da população aos serviços de urgência e emergência da atenção hospitalar, através do fortalecimento do prestados, sem fins lucrativos, referência na Região de Saúde, em face de sua capacidade operacional instalada.
Além disto, com o termo de compromisso, os municípios também se comprometem a reconhecer a importância do fortalecimento financeiro (custeio) tripartite, “para os fins de garantia, sem solução de continuidade, da Rede de Urgência e Emergência, em especial dos seus componentes da Rede de Resposta Hospital de Urgência e Emergência e Samu, de forma integrada, coordenada e regulada, visando garantir otimização no acesso de sua população às ações e serviços de saúde da atenção hospitalar, de média e alta complexidade, com exigência de qualidade, continuidade e resolutividade na prestação dos serviços, sem a necessidade da judicializa-ção”, destaca o termo.
Entre os municípios que deve assinar o TAC, estão Jacuí, Itamogi, Pratápolis, São Pedro da União, São Tomás de Aquino, São Sebastião do Paraíso, Monte Santo de Minas, Arceburgo e Juruaia.
O valor a ser rateado entre eles será de aproximadamente R$ 310,3 mil, sendo R$ 15 mil para Jucuí, R$ 21,4 mil para Itamogi, R$ 18 mil para Pratápolis, R$ 10 mil para São Pedro da União, R$ 14 mil para São Tomás de Aquino, R$ 142,9 mil para São Sebastião do Paraíso, R$ 44,7 mil para Monte Santo de Minas, R$ 21,3 mil para Arceburgo e R$ 20 mil para Juruai, somando um total de 152.109 mil habitantes.