Ministério Público arquiva denúncia para apurar existência de cartel de combustíveis em Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Justiça | 09-08-2018 09:22 | 1569
A 2º Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais da comarca de São Sebastião do Paraíso comunicou a Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (6/8), arquivamento de denúncia feita pelo presidente da Casa Legislativa, Marcelo de Morais e assinada por outros seis vereadores, sobre suposto cartel de combustíveis praticados no município. A denúncia, feita por meio de requerimento no dia 21 de maio, pediu providências para uma possível prática de cartel tendo sido constatado no município "coincidência" dos valores praticados por todos os estabelecimentos comerciais.
Em investigação preliminar, o titular da 2º Promotoria de Justiça, Rodrigo Colombini, informou que foi solicitado elaboração de análise técnica pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, juntamente a outros documentos, não foi indicado um único revendedor de combustíveis em Paraíso que tenha se ajustado com outro, de forma explícita ou tácita, para fixação e elevação abusiva dos preços, com vistas para eliminar a concorrência, auferindo, assim, maiores lucros na revenda de seus produtos.
"Ocorre que, sem a identificação dos possíveis integrantes do cartel, não constando informações de que haveria testemunhas ou provas documentais, sendo tal denúncia baseada em argumentos imotivados, não há como se divisar o necessário conluio subjetivo para configurar a cartelização no setor", informou. "Não vislumbrando elementos suficientes para adoção de qualquer medida no âmbito da tutela coletiva dos direitos dos consumidores, deixo de instaurar processo administrativo para apurar os fatos e determino o arquivamento dos autos, com as baixas e providências de estilo", finaliza o promotor.
O presidente da Câmara, Marcelo de Morais, disse que foi surpreendido com o arquivamento da denúncia. "É evidente a questão do cartel em Paraíso. O gás de cozinha, quando eles sabem que terá o aumento do preço, uma semana antes começa a brigar no valor, e expõem placas com promoção, depois todo mundo tira e cada um faz o preço que quer e ninguém coloca essas placas em um momento que não foi combinado. Porém, eu ainda acredito no Ministério Público e é uma das poucas instituições que eu ainda tenho respeito e acredito que faz um trabalho para a sociedade e tenho certeza que ele ainda vai verificar que isso acontece no nosso município", completou.