Termina prazo para pedido de revisão do cadastro
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 02-03-2003 00:00 | 700
Quem teve dúvidas sobre o valor venal de seu imóvel, casa ou terreno, em São Sebastião do Paraíso e pensou em pedir revisão no cadastro imobiliário do município terá até o próximo dia 7, sexta-feira, para requerer na Prefeitura uma nova avaliação. O último lote de carnês do imposto foi entregue pelo correio no dia 7 de fevereiro e o prazo legal para reclamação é de até 30 dias.
Segundo a Divisão de Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Paraíso, 70% dos 31 mil imóveis existentes no município, edificados ou não, já foram recadastrados. O trabalho iniciado em junho de 2002 dá continuidade ao projeto de reestruturação tributária para atualização de dados, enquadramentos e classificações das edificações de conformidade com os novos critérios para a cobrança do IPTU 2003. Antes disso as informações contidas no cadastro imobiliário de Paraíso foram colhidas em recadastramento realizado em 1997.
No ano passado, a Prefeitura foi obrigada pela Lei de Responsabilidade Fiscal a atualizar os valores do IPTU, congelados desde 1998. A Administração Municipal aproveitou também para corrigir injustiças existentes no sistema de cálculo e cobrança. Nos últimos anos, o proprietário de uma casa considerada boa e bem localizada pagava o mesmo valor por m² que o proprietário de uma casa bem mais simples em um bairro da periferia. O novo cálculo do imposto leva em conta o padrão de construção, sua localização e metragem.
O IPTU é uma das principais fontes de receita do município. É com ele que a Prefeitura mantém serviços básicos como o atendimento no pronto socorro, merenda, material e transporte escolar e limpeza da cidade. Esses recursos também são investidos em melhorias como asfaltamento, canalização de córregos e reforma e ampliação do cemitério. Já em obras como a reforma do Asilo São Vicente de Paulo, a implantação do Programa Agente Jovem e a construção e reforma de casas populares, a exemplo do que está foi feito no bairro João XXIII, as verbas são federais. Para que Paraíso possa receber recursos desse tipo é necessário dar uma contrapartida, normalmente de 20% do valor da obra.