FEAM é que vai indicar local para aterro sanitário
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 06-04-2003 00:00 | 581
Antonio Carlos Arantes, assessor administrativo da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, informou que providências estão sendo tomadas visando solucionar a questão do aterro sanitário/lixão. Segundo Arantes, quatro localidades foram apresentadas ao FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente que é o órgão que vai indicar o local adequado, seguindo normativa do COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental.
A questão entrou novamente em estudo depois que repercutiu a notícia de que COPAM através do Ministério Público está avaliando o prazo (seis meses) determinado para que os municípios apresentem aterros sanitários dentro das normas e padrões e determinados e exigidos pela Lei de Impacto Ambiental. Conforme Deliberação Normativa (52/2001), mais de 50 municípios poderão ser multados (em R$74 mil reais) se não apresentarem aterro sanitário adequado a preservação do meio ambiente.
Arantes observou que a prefeita Marilda Melles está ciente sobre estas determinações e vem estudando com os departamentos da administração municipal a melhor maneira de estar em acordo com a legislação que rege a preservação do meio ambiente. "Não depende só da prefeitura, que por sua vez já demonstrou interesse em solucionar esta questão e apresentou algumas áreas destinadas ao aterro", comentou o assessor. "Um outro espaço será avaliado pelo FEAM e aguardamos resposta", acrescentou informando que o local encontra-se ao lado da Rodovia MG 050, próxima a região da Itaguaba.
O atual lixão, também às margens da Rodovia MG 050, próximo ao Morro do Baú, está condenado como local impróprio e vem recebendo diversas reclamações pelo odor exalado e que atinge habitações e até um posto da Polícia Rodoviária. Segundo normas do FEAM o aterro sanitário recomendado deve estar no mínimo recusado a 300 metros de cursos d'água, 500 metros de núcleo habitacional, fora da margem de estrada, não dever ser construído em erosões e ficar longe de áreas destinada a preservação, como reserva ambiental. Caixa de contenção devem ser construídas para que o resíduo líquido atinja os lençóis freáticos.