Cobrança do IPTU será mesmo tercerizada
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 18-05-2003 00:00 | 692
A novela sobre do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano voltou a ser assunto debatido na reunião de quinta-feira(15) na Câmara Municipal dos Vereadores em São Sebastião do Paraíso. Com anuência da Administração Municipal 2000/03 e aprovação do Legislativo sobre o projeto que reajustou os valores do IPTU, a forma de cobrança do tributo atrasado e lançado na relação da Dívida Ativa, será mesmo tercerizada através de agência bancária ( BB), porém não será levada a protesto.
Com base em parecer judicial que desmereceu ação coletiva proposta pelo Ministério Público em que pleiteava liminar sobre a cobrança, a Administração Municipal se valeu da decisão para justificar que não pretendia levar a dívida ao protesto, embora no carnê de cobrança, o aviso está expresso. Depois de ser debatido na câmara, em função da complexidade, a cobrança continua de forma proposta pela prefeitura e é a principal aposta da Administração para melhorar a arrecadação.
Como o assunto vem sendo amplamente discutido, a cobrança da forma em que continua, e de difícil entendimento e deverá sofrer resistência por parte do contribuinte, que não concorda com os valores do imposto. A prefeitura manteve negociação para facilitar o pagamento, mas não admitiu reavaliação solicitada pelos vereadores da oposição. Os carnês que tiveram valores reduzidos, acabaram causando até o afastamento de funcionário do setor que refez o cálculo.
Apesar da insistência das lideranças ligadas a oposição reforçada pelos vereadores sem partidos, a cobrança dos IPTU atrasados ganhou uma força aliada. Setores da administração citam que a Lei de Responsabilidade Fiscal que não permitiu defassagem entre receita e despesas durante o exercício dos quatros anos em vigência. Com isto as discussões saíram do campo técnico, passou pelo lado político e chegou as raias da justiça.
E mesmo com o a afunilamento do período da atual administração, assessores da prefeitura demonstraram otimismo ao comentar as chances de terminar o exercício com as contas em dia, mesmo que tenham que forçar o equilíbrio na arrecadação dos tributos, principalmente o IPTU, incluindo também a taxa de iluminação pública que voltou a ser cobrada pelo município.