Sebastião Tadeu Ribeiro
Como se sabe, existe um grande déficit habitacional em todo o Brasil. Como não poderia fugir à regra, aqui na nossa querida "Cidade dos Ipês", é grande o número famílias carentes que não têm casa própria. Sofrem na pele o peso de pagar aluguel, dinheiro que às vezes tira até o leite e o pão da boca de famílias carentes.
Num trabalho conjunto entre a Prefeitura de Paraíso e a Caixa Econômica Federal, estão sendo construídas 137 casas populares no Residencial Morumbi. Segundo informações obtidas, o critério para a concessão das referidas casas foi elaborado por assistentes sociais da Prefeitura. A Prefeitura está exigindo dos contemplados com as casas, certidão para comprovar que nada consta de imóvel em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis da comarca, e também no cadastro imobiliário da Prefeitura.
Os pretendentes passaram por rigorosa seleção e exigência de documentos para que prove que não tem nenhum imóvel em seu nome. Tomara que realmente a seleção seja justa e honesta para que não ocorra apadrinhamentos políticos ou só venha a ganhar, quem for "amigo do rei".
Alertamos para tal fato porque em 26 de fevereiro de 1995 publicamos matéria no jornal Folha Regional, sob o título "Concessão de casas populares precisa ser revista".
Na mencionada matéria, foram relacionadas 10 irregularidades inconcebíveis, criminosa e pecaminosa que ocorrem na distribuição de casas populares no Brasil.
Para que não volte a ocorrer as mesmas irregularidades, vamos relacionar alguns itens da matéria.
1) Existem proprietários que têm mais de uma casa popular em seu poder.
2) Existem proprietários que nem sequer chegaram a residir na casa recebida, alugando-a para famílias que não têm casa própria.
3) Existem proprietários de casas populares em Paraíso que sequer residem em Paraíso. A casa fica fechada deixando quem precisa, sem um teto.
4) Existem proprietários que já tiveram ou têm outros imóveis. Passam em nome de um familiar ou amigo e deixam quem precisa, sem teto para morar.
5) Existe o proprietário que ganha a concessão da casa, mora pouco tempo nela e, depois vende o direito do imóvel. Reembolsa o dinheiro e, em seguida vai ficar na espera para conseguir outra casa popular. Às vezes consegue.
6) Tem o proprietário pára-quedista. Adquire a casa e alega que não gostou do local. Aluga a casa popular e vai morar onde deseja, com o dinheiro do aluguel da casa popular.
7) Há também proprietários que nem residem na cidade onde possuem a casa popular e, fazem da casa popular uma casa de veraneio.
Espera-se que tais irregularidades não venham acontecer na distribuição das casas populares no Residencial Morumbi. É inconcebível e ato criminoso.