ACISSP defende igualdade de condições entre comércio paraisense e feira itinerante
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 25-05-2003 00:00 | 648
Uma série de comentários surgiram durante a semana a respeito da realização da Feira de Malhas do Clube Paraisense, prevista para acontecer em junho. A população paraisense a realização do evento. "Mas, será que o povo de São Sebastião do Paraíso conhece as desvantagens que sua vinda nestas condições traz para o desenvolvimento da cidade?", questiona o presidente da Associação Comercial Industrial Agropecuária e de Serviços - ACISSP, o engenheiro Ailton Rocha de Sillos.
Sillos comenta que antes de se pensar individualmente, é necessário que os paraisenses pensem nos prejuízos causados em todos os setores da sociedade local. "A maior parte da receita do município é de ICMS, que é pago pelos comerciantes. A arrecadação depende da circulação de mercadorias. Não é o IPTU que movimenta a Prefeitura, é o comércio. A população pensa que por ser mais barato, está melhor assim. É bom para mim. Mas, quem gera o recursos para o município é o comércio. Sem ICMS não tem saúde, segurança, educação. A Prefeitura não tem nada para fazer algo pela comunidade. Se você perguntar para uma pessoa que muitas vezes à margem da situação, ela não sabe o que o porquê da desvantagem. A Prefeitura vive principalmente de ICMS. É do comércio que vem a maior parte da arrecadação da Prefeitura. De lá vai para o Estado e o Estado depois reverte para ser aplicado em saúde, educação segurança e tudo mais. Quem mantém as entidades filantrópicas do município é o ICMS. Esse dinheiro vem dos produtos que o comerciante vende e recolhe impostos. Se eu olhar individualmente, a feira é mais barata e é muito boa, mas ela bloqueia isso aqui tudo e isso aqui volta em cima da população carente," nota.
Para o engenheiro, é impossível para o comércio competir em desigualdades de condições. "Como o comércio pode vender mais barato do que as feiras? Eu sou um comerciante. A feira funciona assim: se eu tenho dinheiro, vou lá numa fábrica de calçados e compro uma boa quantidade por metade do preço. Pago muito mais barato, porque tenho muito mais dinheiro para comprar. Do outro lado o empresário está lá esperando você com a sua roupa e conforme uma mercadoria permanece parada numa prateleira, vai ficando mais cara. O comerciante está botando água, luz, pagando os funcionários e impostos.
A cada dia que passa, essa mercadoria fica mais cara. Você está pagando tudo isso. E estão lá, todos os funcionários de braços cruzados, mas gerando emprego, ICMS para a Prefeitura, apoio ao social. Passa dia após dia, e fica tudo pendurado no empresário. Chegam os dias em que ele pode vender mais, aí vem esse feirão e vende pela metade do preço. O empresário que tem o produto na prateleira não pode concorrer com ele," explica.
Os lojistas do feirão, segundo acrescenta Sillos, não pagam ICMS de forma que a Prefeitura não recebe um repasse das vendas, muitas vezes realizadas com produtos contrabandeados do Paraguai. "Além do mais, quando ele vende para você um sapato e depois vai embora, se o par estragar, você vai reclamar para quem?".
Sillos propôs uma medida à Câmara dos Vereadores, e o projeto foi aprovado na sessão quinta-feira, 22, faltando apenas ser sancionado pela prefeita. Segundo afirma o presidente, sua intenção não é proibir a realização do evento na cidade. "Cada município tem a sua lei para regulamentar. A constituição é uma lei geral até ser regulamentada. Já estávamos desde três, quatro anos atrás, pedindo para que esta lei fosse regulamentada. Quando essas feiras vierem que elas tenham os mesmos direitos e deveres do empresário daqui. A feira chega aqui e funciona na sexta, sábado, domingo, à noite e o comércio paraisense não pode. Isso não é justo. O comerciante daqui tem um tremendo prejuízo. Esse evento não dá emprego para ninguém aqui.
Eu argumento que essa lei determine uma igualdade. Se os comerciantes podem vender a noite, nós também podemos. Se eles tiverem que pagar, nós também pagamos. Que eles tenham os mesmos deveres e direitos que nós. senão não é justo, porque esses empresários deitam e rolam. Sillos afirma que a população sempre quer o mais barato. "Claro que todo mundo vai querer a feira, é muito mais em conta. Mas, não sabem desse lado que é muito importante para eles mesmos. Isso vai gerar desemprego para ele, vai gerar insegurança. Se amanhã o comércio não girar, vai faltar mais recursos para investir no social. Quem vai sofrer é o povo porque o comerciante vai dispensar gente. O empresário tem que receber para pagar, senão fecha," argumenta.
Sillos tenta mostrar a situação que atualmente o comerciante paraisense atravessa. "Eu tenho uma loja, vendo pouco num mês , mas acredito que no próximo vai melhorar. Fico segurando para ver o que vai acontecer. O meu produto na prateleira vai ficar mais caro, por causa das despesas. Se eu vender pela metade do preço, vou ter que dispensar pessoal e se eu não fizer isso, você vai comprar lá na feira. Quando você voltar, vai me encontrar com as portas fechadas. Depois vem a conseqüência em cima da população pobre, que vai ficar sem verba para a saúde, educação etc" salienta.
O presidente da ACISSP condiciona a vinda do evento para a cidade caso venha com os mesmos direitos e deveres do comerciante paraisense. "Que estes comerciantes paguem impostos, passem pela vistoria do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. Esse pessoal têm dinheiro para comprar, agora o comerciante da nossa cidade espera o ano todo para chegar até as datas festivas, segurando para sobreviver, na hora dele ganhar um pouco mais, vem a feira e acaba com todo o lucro dele. Tem que concorrer em igualdade de condições", concluiu.
Presidente do clube promete recorrer à justiça para realizar feira
Luiz Antônio Batista, presidente da Associação de Moradores e Trabalhadores de São Sebastião do Paraíso e presidente administrativo do Clube Paraisense, argumentou ao Jornal do Sudoeste pontos e considerações abordadas em defesa da realização de uma feira comercial, evento programado para o próximo mês. Segundo Luizinho, "o assunto que virou polêmica durante a semana, não deve ser transformado em cavalo de batalha entre os setores envolvidos, comerciantes, Acissp, Prefeitura e Câmara Municipal.
Ao comentar o projeto aprovado pela Câmara na sessão de quinta, 22, disse que há jurisprudência assegurando o direito constitucional de realização das feiras. A título de exemplo, apontou a Lei Municipal nº 2973, de 1/11/2002 que dispõe sobre a concessão de alvará de licença para funcionamento de feiras comerciais e eventos similares. O projeto de lei foi de autoria do vereador José Vilson Amaral e foi aprovado pela Câmara, na época presidida pelo vereador Antônio Pavan (Tito) Capatti.
Respondendo a questão
Questionado sobre a polêmica a favor e contra a feira comercial, Luizinho respondeu que "a Constituição Federal assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica independente de autorização de órgãos públicos".
Ao se posicionar em defesa da realização da feira, disse que se a atividade é lícita e os comerciantes estão aptos e dispostos a agrupar-se em local aprovado para tal finalidade, não se pode cercear-lhes o direito, com argumento de que estariam causando prejuízo ao comércio local. "Pelo contrário. Há movimento nos hotéis e a melhor agente regulador é o público, disse. "Se não vejamos, ninguém é obrigado a comprar nada. A feira oferece artigos de vestuário e calçados entre outros. Por que as pessoas tem dinheiro para comprar a vista na feira e não estão comprado nem a prazo no comércio local?", questionou.
Outro aspecto abordado é que além do preço acessível, os produtos são de qualidade. "A feira é um evento que serve ainda de ponto de confraternização e lazer, podendo ser vista durante todo ano em diversas partes do Brasil", acrescentou. No seu ponto de vista, se houver algo que impeça a realização do evento, "também pode se questionar a legitimidade das exposições agropecuárias, das boates intinerantes e eventos típicos", sugeriu.
Liberdade econômica
Ao justificar seu posição em favor da feira, Luizinho admite que poderá ingressar com uma ação de inconstitucionalidade da lei aprovada pela Câmara. "A lei maior determina que o Estado detém o poder regulador e no caso o município está adstrito as funções de fiscalizar, incentivar e planejar a atividade econômica, considerou. "Ao meu ver, há setores em Paraíso que estão querendo que o município através da Câmara, interfira de forma a limitar ou cercear atividade comercial legítima", avaliou.