Professores em compasso de espera
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 01-06-2003 00:00 | 584
Como reivindicação para questões salariais e de benefícios cortados para os servidores, professores da rede estadual de ensino, aderiram ao Movimento de Paralisação de Advertência que foi realizado a partir de terça-feira, 27. Agora estão esperando o resultado da assembléia que foi realizada sexta-feira, 30, em Belo Horizonte para saber se continuarão sem ministrar aulas. Representantes de São Sebastião do Paraíso participaram da assembléia.
"Espero que isso seja resolvido logo para que não precisemos ficar sem aulas, mas se isso não ocorrer, nos reuniremos para decidirmos o que faremos", diz o professor José Luiz Gomes. Salienta que mesmo se não houver aulas, amanhã os professores estarão nas escolas recebendo os alunos. "Temos um respeito com eles, por isso, de princípio, teremos aula amanhã, qualquer outra posição, avisaremos nas escolas", salienta.
Professores usaram de várias formas para demonstrarem seu descontentamento com o governo do Estado de Minas Gerais. Para começar, fizeram a "operação tartaruga", na terça, com aulas de 30 minutos de duração. Já nos três últimos dias letivos da semana, a paralisação de advertência teve diversas atividades.
De acordo com números divulgados pela Secretaria Estadual de Educação, cerca de 80% das escolas de Minas fizeram essa paralisação. Professores paraisenses saíram em passeata no dia 28, reivindicando melhorias para o setor.
As reivindicações continuaram na sessão da Câmara Municipal. José Luiz Gomes da tribuna-livre solicitou o apoio dos vereadores, individualmente, no sentido de entrarem em contato com deputados de seus respectivos partidos, solicitando que rejeitem as propostas do governo. À Câmara, Gomes pediu o envio de ofício à Assembléia Legislativa e ao governador. A vereadora Cida Pimenta sugeriu que junto aos ofícios fosse remetida cópia da ata da sessão.
Terminando as atividades de conscientização, conforme definem, fizeram uma "vigília" na Igreja Nossa Senhora da Abadia, onde rezaram para que seus pedidos sejam aceitos pelo governo estadual.
PEDIDOS
O motivo dessa mobilização é para que algumas reformas sejam feitas em termos de salário e benefícios para os funcionários estaduais da educação. "Essa proposta de reforma está na Assembléia para serem discutidas", comenta.
Uma das reivindicações que fazem é o pagamento de consultas e serviços do Ipsemg. "Entre outros benefícios, o atendimento odontológico já não está mais disponível para nós. É descontado mensalmente esse serviço de nosso salário, mas onde vai parar esse dinheiro, não sabemos".
O professor conta que foi divulgado o corte de atendimento de dentistas credenciados pelo instituto e foi reduzido pela metade o atendimento prestado por 2.900 médicos e profissionais conveniados.
De acordo com informação do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação - Sind-UTE, Gomes conta que o governador Aécio Neves fez a proposta de que só atende ao reajuste salarial se for atrelado qualquer reajuste do funcionalismo ao aumento da arrecadação do ICMS do Estado.
"Essa é uma proposta que infelizmente ele deixou para nós. A pergunta que fazemos é: quem é que vai controlar os índices de reajuste e onde está esse dinheiro", questiona o professor.
DISPENSAS
Sobre o tabu que aparece em toda a greve, de que serão dispensados alguns servidores, ou terem qualquer outra punição por parte do governo estadual, Gomes cita um parecer jurídico do Sind-UTE que lhe foi enviado um dia antes das paralisações. "O direito de greve é constitucional. Não é a primeira vez que o Estado usa desses artifícios no intuito de enfraquecer o movimento", comenta.
Utilizando do documento do Sind-UTE, Gomes enumera diversas outras vezes em que foram feitas ameaças de demissão de contratados, corte de pagamentos, instalação e processo administrativo dos efetivos. "Ameaças que nunca se concretizaram".
Por esse motivo, Gomes fala que tanto a redução da carga horária como a paralisação total das atividades, são legítimas expressões do direito de greve. "Portanto, a ausência do trabalho por esse motivo, não pode ser confundida como falta injustificável, não validando a punição pretendida pelo Estado de demissão", explana. Quanto ao pagamento dos dias parados que ocorrer, deverá ser negociado calendário de reposição.
Procurador garante que concurso de professores não será anulado
O procurador-geral adjunto do Estado, Humberto Rodrigues Gomes, afirmou, em reunião na Assembléia Legislativa realizada nesta quinta-feira (29/05), que o Estado de Minas Gerais vai recorrer da anulação do concurso da Secretaria da Educação, realizado em 2001. Ele garantiu que o concurso não será anulado e que a sentença do juiz Herson Campos Jr., da 4a Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, não tem efeito até serem esgotados todos os recursos previstos pela legislação. O pedido de anulação do concurso, acatado pelo juiz, foi impetrado pela Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG) logo após a realização das primeira provas. Foram oferecidas 53 mil vagas, incluindo 25,1 mil para professor, 2,8 mil para técnicos e 2,4 mil para especialistas. Ao todo, 973 mil pessoas fizeram inscrição para o concurso.
A Procuradoria Geral do Estado começou a defesa do concurso ainda durante o governo de Itamar Franco e prosseguiu normalmente com a posse do governador Aécio Neves. "A Procuradoria não é o órgão de defesa dos governadores, mas sim do Estado", afirmou o procurador-geral adjunto. Ele disse que os aprovados também podem entrar com ações na Justiça
Questionado pelos deputados, Humberto Rodrigues assegurou que os procedimentos jurídicos já adotados pelo Estado foram corretos e apontou as fragilidades da sentença proferida pelo juiz da 4a Vara da Fazenda da capital mineira. Segundo ele, o concurso foi erroneamente considerado pelo juiz Campos como se fosse um só, sendo que ocorreram 1.217 concursos diferentes, todos regidos por um só edital. Outro erro processual apontado pelo procurador-geral adjunto teria sido a falta de citação no processo de todos os 53 mil aprovados no concurso.
O subsecretário de Administração do Sistema de Educação da Secretaria de Estado da Educação, Gilberto Rezende dos Santos, afirmou, durante a reunião, que os aprovados no concurso, que já estejam cumprindo o estágio probatório, não sofreram qualquer prejuízo por causa dessa sentença em primeira instância. "A Secretaria de Estado da Educação está interessada em resolver os problemas do concurso o mais rápido possível", afirmou.