MP promete inquérito civil para apurar compra de terreno pela Câmara de Paraíso
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 15-06-2003 00:00 | 578
A Comissão Especial de Inquérito instaurada para aprovar irregularidades no processo de aquisição do terreno que serviria para nova sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, concluiu seus trabalhos e encaminhou ao Ministério Público o laudo no qual responsabiliza o ex-presidente Antônio Pavan Capatti, falecido no final do ano passado, pela compra do imóvel. "Vamos instaurar um inquérito civil publico para investigar o caso. Foi apurado muito pouco no relatório. Afirmaram que a responsabilidade é toda do presidente que faleceu," afirma o promotor público Rômulo Aguiar Generoso.
O relatório da Câmara, segundo o promotor, foi enviado no dia 19 de maio. "Vamos proceder uma investigação para saber como é que foi que esse dinheiro saiu, se houve licitação ou não," comenta, afirmando que a menor envolvida na questão não terá sua participação avaliada pelo Ministério Público.
"Ela é uma das donas do terreno. Expediram um alvará para vender e perceberam que a avaliação estava muito baixa. Vamos instaurar o inquérito e se no final constatarmos que houve irregularidades, indício de crime e fraude, entraremos com uma ação para desfazer o negócio e o dinheiro ser devolvido para o município," acrescenta.
Quando questionado sobre que avaliação faz sobre o caso, o promotor prefere não expressar sua opinião sobre a atribuição de responsabilidade ser feita convenientemente. "Tudo será apurado durante o inquérito. Não há uma data definida para uma solução definitiva. Primeiro será concedida o tempo de 90 dias, que é o referencial. Caso não sejam concluídos os trabalhos dentro deste prazo, haverá uma prorrogação até descobrir. Dependerá do que for encontrado pelo caminho," acrescenta.
O promotor comenta os passos que serão dados para a conclusão do processo. "O inquérito irá começar ouvindo os proprietários do imóvel sobre como foi realizado o processo de venda, depois os vereadores que compunham a Comissão para escolher o imóvel que foi comprado e a partir daí, vamos investigar," enumera.
Sobre a possibilidade do retorno do dinheiro utilizado aos cofres da Prefeitura, Aguiar é pessimista. "O problema é achar o dinheiro.
As pessoas receberam, os vereadores receberam e se gastaram? Tem uma forma de fazer essa cobrança e se o negócio não foi realizado dentro da lei, terá que ser estornado para os cofres públicos," concluiu.
E.O.