Não existe lei doando o túmulo, diz Cacau
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 13-07-2003 00:00 | 1137
O prefeito de Monte Santo de Minas, José do Carmo Paula (Cacau), disse ao Jornal do Sudoeste que o túmulo onde foram colocados os restos mortais do pai e mãe do ex-prefeito Sebastião de Castro Teixeira, o Tião Bigode, trasladados de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, pertence a Prefeitura, pois não há lei regulamentando sua doação. Na última semana, conforme matéria publicada pelo "JS", irmãs de Tião Bigode ingressaram na justiça com um mandado de segurança contra Cacau depois dele ter se negado a autorizar a utilização do túmulo. Os restos mortais chegaram a Monte Santo na segunda-feira,30, e por uma liminar concedida pelo juiz Marcos Irany Rodrigues da Conceição, depositados no túmulo na sexta-feira, 4.
Cacau alega que a "doação" legalmente não existiu. A família, segundo afirma, está se baseando em um documento assinado pelo ex-prefeito Valdivino dos Santos em dezembro de 2000, ano de eleição. "A própria lei eleitoral não permite doações, três meses antes e depois das eleições", argumenta. Prosseguindo explica que para se proceder a doação é necessário ser apresentado o projeto de lei à Câmara de Vereadores e o mesmo ser aprovado. "E não existe essa lei".
"Aquilo lá é um patrimônio público. Não é da pessoa, é do município. Desta forma eu não tinha poder para autorizar ser enterrado lá", afirma. O prefeito explica que a autorização, se fosse o caso, deveria ser assinada por funcionários municipais também. "Eu jamais irei pedir ao funcionário uma coisa irregular. Não assino e não permito", enfatiza.
Cacau disse que o túmulo não pertence às irmãs de Tião Bigode. Como a ação principal ainda será discutida na justiça (os restos foram sepultados por medida liminar), o prefeito explica que "não abre mão" do pagamento. "Pagam ou terão que remover". Conclui: "Para seu governo, nem o túmulo que está enterrado o senhor Tião Bigode está regular. Não existe lei que doou aquilo para a família", explica.
Questionado pelo repórter se, pelo aspecto político não lhe faltou "jogo de cintura" para contornar a situação, Cacau afirma que é um administrador. "Fui eleito justamente para administrar e acabar com a bandalheira, coisa irregular. Se nós não temos dinheiro para dar comida para crianças é justo ficar doando coisas", pergunta.
O prefeito alega que o cemitério de Monte Santo "talvez seja o mais bem organizado da região", e não dá mais um tostão de despesa para os cofres públicos, porque são cobertos pelos "próprios serviços naturais". "Se morre um indigente nós pagamos o enterro e há o túmulo que o município empresta por cinco anos, tudo feito com toda dignidade, mas para pessoas carentes", enfatiza.
Cacau entretanto critica o que chama de "mediocridade antiga" de algumas pessoas acharem que são "donas do município", segundo ele "gente de poder aquisitivo alto que teriam condições de comprar". Pelo lado político, afirma não estar interessado em reeleição. "Estou preocupado em fazer a coisa correta e não posso mudar o meu princípio", disse.
O prefeito enumera que em sua administração a Prefeitura nunca pagou conta de água, luz e telefone atrasada e nunca atrasou um dia com a folha de pagamento do funcionalismo. "Tudo que você vê, máquinas adquiridas estão pagas e não tem financiamento, além disso ainda paguei muitas coisas das administrações anteriores". De acordo com o prefeito, o município tem hoje uma dívida na ordem de R$12 milhões, deixada por administrações anteriores.
Um prefeito de atitudes polêmicas
O prefeito José do Carmo Paula, eleito pelo PTB, cogitado por outro partido o qual admite venha a filiar-se, é por natureza de atitudes polêmicas. Até mesmo entre adversários políticos é tido como bom administrador, mas politicamente questionado até mesmo por correligionários. Isso tem lhe rendido alguns mandados de segurança na justiça. Em menos de um mês foram dois. Um autorizando a realização de uma cavalhada, outro para garantir o sepultamento dos restos mortais dos pais do ex-prefeito Tião Bigode, sem contar que noutro projeto de lei enviado à Câmara Municipal, propôs cortes em vantagens recebidas pelo funcionalismo municipal. Até mesmo vereadores que compõem sua base de sustentação na Câmara, votaram contra o projeto, rejeitado por 12 votos a 1.
Cacau garante estar no rumo certo, e a população monte-santense ao que indica uma pesquisa encomendada pelo deputado Carlos Melles, ano passado quando candidato à reeleição, aprova com expressivo percentual, a maneira do prefeito dirigir o município. Na entrevista ao Jornal do Sudoeste Cacau salientou que "não vai mudar" sua maneira para "agradar o povo".
Quando assim afirma, sabe estar agradando. "O que posso lhe dizer é se você consultar o Carlos Melles, saberá que das 80 cidades pesquisadas antes das eleições, a líder em termos de aprovação administrativa municipal é Monte Santo", disse. Um assessor do deputado confirmou a afirmativa do prefeito ao jornal.
Sobre a cavalhada, Cacau afirma que "diante do esforço de sua administração em manter a cidade limpa, a população também não mais admite sujeira". Além disso, segundo ele, houve recomendação do IMA pela não realização da cavalgada pois um caso de doença eqüina detectada em animal que foi vendido de Monte Santo para outro município. O prefeito nesses casos disse ser um mero cumpridor de deveres e para formar opinião e tomar decisões se baseia em informações de especialistas nas competentes áreas. "Se alguém chega para mim e diz, senhor Cacau essa pessoa está doente e precisa tomar remédio, verifico com um médico para decidir".
O prefeito admite outros inconvenientes para desfiles a cavalo na área central da cidade. "Cavalos da cidade estão acostumados ao paralelepípedo, ao passo que os da zona rural escorregam por não estarem habituados a este tipo de piso. Além disso há o problema do alcoolismo, gente bebendo em latinhas e, às vezes até com criança na garupa", lembra.
Sobre sua proposta às mudanças no tocante ao funcionalismo, Cacau afirma: "Verdade seja dita, enquanto o Brasil não acabar com o funcionalismo público do jeito que é, jamais irá dar certo". E questiona: "Você viu o quanto dá o prejuízo da previdência?" O prefeito diz ser "extremamente contra o sistema que concede regalias ao funcionalismo, como por exemplo os quinqüênios". E explica: "Se as prefeituras não têm condições de pagar o salário normal, ainda de 5 em 5 anos, como em Monte Santo, ter ainda as férias prêmio de 3 salários", questiona.
Na ponta do lápis, Cacau afirma que três salários, nesse caso custam R$1 milhão para pagar as férias prêmio para os funcionários. Se vão gozar as férias, automaticamente você terá que contratar outro funcionário para o lugar. O lixo não vai sozinho enquanto o funcionário estiver de férias, e R$200 mil por ano para um município como Monte Santo onde o governo manda R$45 mil por ano para a merenda escolar, significa cinco vezes o valor da merenda, num universo de 2.300 crianças em 200 dias úteis de aula no ano letivo.
Cacau entende que na situação vivida no Brasil, "já é um privilégio ter um emprego e um salário decente, daí discordar da obrigação de, a cada cinco anos, ter que "dar uma espécie de presente para eles de três meses".
Sobre a pergunta do repórter do "JS" lhe indagando se concordava com a afirmativa dele ser tido como muito centralizador e não delegar poderes, o prefeito citou um exemplo:
"Nós estamos viajando e eu estou cansado de dirigir. Você está ao meu lado e eu lhe pergunto se você tem carta de habilitação para dirigir. Eu não poso deixar você dirigir o carro se não estiver habilitado", afirma o prefeito, para em seguida dizer que "não dá autoridade para um medíocre homem que não tem o menor senso de justiça, capacidade de administrar".
Explica ter um bom grupo de assessores e que eles têm toda autonomia porque são responsáveis, "apenas não dou autoridade ao gandula do jogo de futebol a decisão seu foi pênalti ou não. Há necessidade de um árbitro que já fez algum curso, tenha noção das regras do jogo", compara. "O meu sucesso não é de centralizador, apenas é ter autoridade e exijo autoridade", disse. O prefeito filosofa: "A responsabilidade é proporcional à autoridade que você tem, e o Cacau assume todas as responsabilidades, por isso a minha autoridade é natural".
Em termos comparativos, afirma que outros prefeitos tidos como liberais, "tão bons e caridosos" emitiram cheques sem fundos, atrasaram pagamentos e deixaram um rombo de aproximadamente R$12 milhões, por causa da "bendita Fapen".
O prefeito disse ser bem vivido e que, paralelamente à administrativa, a parte política vai acontecer normalmente. Dediquei estes dois anos e meio e pretendo me dedicar no período que falta para concluir minha administração na Prefeitura. Há 8 anos presto serviço para a comunidade e até abandonei a minha vida particular. "Há necessidade sim dos homens de boa fé, dos homens corretos, que não dão cheques sem fundo se aglomerar e, dentre eles arrumar um sucessor para o Cacau, para dar seqüência, pois está provado que com uma administração séria nós não temos nada a dever para ninguém, para nenhuma cidade do Brasil e, ao mesmo tempo do mundo".
Conclui afirmando que o povo não é bobo. Você pode iludir um ou dois, não o geral.