Pedido de licença para aterro sanitário termina dia 31
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 27-07-2003 00:00 | 582
O processo de Licença Prévia - LP para construção de aterros sanitários, de acordo com determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, deve ser regulamentado até o dia 31 de julho. Municípios com população urbana superior a 50 mil habitantes, que é o caso de São Sebastião do Paraíso, devem formalizar a situação na Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam.
De acordo com o engenheiro agrônomo e ambiental do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura, Frederico Augusto Avelar Nogueira, São Sebastião do Paraíso está dentro da lei.
"Desde o início da gestão de Marilda Melles, já estamos trabalhando com essa questão pois sabemos que é um projeto de suma importância para nós e para a população, pois vai melhorar a qualidade de vida, protegendo ainda mais o meio ambiente, dando a destinação correta aos resíduos", conta.
O primeiro projeto que vai verificar se a área que está sendo pleiteada, conforme diz, já foi protocolado. "Agora estamos aguardando resposta para saber se ela é adequada ou não para a implantação do aterro".
Tendo a LP, o município entra em outro processo. "Depois deveremos adquirir a licença de instalação, onde será feito o projeto executivo completo com toda a infra-estrutura necessária para o funcionamento", explica.
A disposição inadequada do lixo é um dos principais problemas ambientais do Estado, causando poluição do solo, das águas e do ar, por isso, esse aterro deve ser feito o mais breve possível.
"Para a colocação do lixo é necessário primeiro impermeabilizar o solo com o material que já existe no local, colocar drenos para fazer a captação do chorume que o lixo solta para a estação de tratamento que deverá ser feita próximo, colocar o lixo em camadas de 50 cm e coberto com 30 cm de terra", explica.
Nogueira explica ainda que o líquido precisa ser drenado pois é altamente tóxico. "Ele será tratado e vai para dentro do rio sem causar problema ambiental para o mesmo. Além disso, precisa ser feito também dreno para gases que serão queimados para que não tornem nocivos ao meio ambiente".
Atualmente, o depósito de lixo (lixão) em Paraíso, não é a céu aberto, porém precisa ser tratado. Feito na margem da rodovia MG - 050 (próximo ao posto da Polícia Militar Rodoviária), é coberto com uma camada de terra.
O aterro, que de acordo com normas da FEAM precisa ser construído até 2005, é somente para tratar o lixo domiciliar que, atualmente a cidade recolhe em torno de 34 toneladas.
Exigências
Uma das diversas exigências da FEAM é que o terreno seja argilo-arenoso, com cerca de 40 % de argila que impermeabiliza a passagem do líquido tóxico que contamina o lençol freático, drenando-o. "Se for fazer em um terreno arenoso, o custo do projeto seria muito elevado, pois seria preciso colocar mantas impermeabilizando todo o terreno, por isso, fizemos uma análise de aproximadamente 20 áreas porque não é qualquer uma que o órgão ambiental vai aprovar".
Outro quesito que deve ser seguido é este não estar próximo a cursos d"água. "Precisa ter uma distância mínima de 200 metros. Além disso, não pode ser próximo a aglomerações urbanas, no mínimo de 2 a 3 quilômetros de distância".
Outra exigência é que a via de acesso seja facilitada, de preferência asfaltada até o local, ou uma estrada de terra com fácil acesso. Além de estação de tratamento do chorume e dos gases tóxicos. "Para um melhor controle, é bom que tenha também uma balança".
Coleta seletiva
O que não é exigência mas, conforme conta engenheiro Frederico Augusto Avelar Nogueira, ajuda aumentar a vida útil do aterro é a coleta seletiva.
"Esse tipo de recolhimento é importante mas não é pré-requisito para a instalação do aterro. Através dela, faz a retirada dos resíduos que podem ser reaproveitados e com isso, consegue-se aumentar a vida útil do aterro. Por exemplo, se uma cidade gera 10 toneladas de lixo e for coletada 20%, que é a média a nível nacional, serão levadas para o aterro somente 8 toneladas com isso será ganho em espaço".
Assim, ao invés de durar 20 anos, mínimo que uma área deve suportar, vai aumentar bastante. "Além disso, gera emprego e receita com a venda desses materiais. É importante a nível ambiental, social e econômico", enfatiza.
Sobre o aterro, Nogueira salienta que desde o primeiro dia de mandato, a prefeitura está preocupada trabalhando com essa questão. "O que não é uma coisa fácil, porque temos problemas geográficos, temos um relevo acidentado e um solo, na maioria, arenoso, o que dificultou a escolha da área", conta.
"Esperamos que o projeto seja logo examinado para que possamos partir para a próxima etapa para realmente implantar o aterro e que ele funcione em breve e com isso melhorar a qualidade de vida da população".