Situação do INPAR é caótica mas poderia ter R$9 milhões em caixa
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 03-08-2003 00:00 | 555
Sebastião Tadeu Ribeiro
Segundo informações de especialistas, para o Brasil sair desta crise econômica e voltar a crescer e se tornar um país de primeiro mundo, serão necessárias, urgentemente, quatro reformas: a da Previdência, Tributária, Política e Agrária.
A mais necessária e que já está em plena discussão, gerando protestos dos servidores públicos por todo o País, é a Reforma da Previdência.
Realmente o País para voltar a crescer e se fazer justiça social, precisa das mencionadas reformas. Para o presidente Lula da Silva, a da Previdência é uma bandeira, um desafio, uma questão de honra.
As questões que estão gerando protestos por parte de servidores públicos (federais, estaduais e municipais), se referem à taxação dos inativos que ganham salários acima de R$1.058,00 - aumentar a idade mínima para se aposentar, estabelecer teto salarial, corte de 30% no valor das pensões, aumentar o tempo de contribuição e ter mais de 20 anos de trabalho e contribuição previdenciária no serviço público.
Em algumas questões, o funcionalismo concorda que haja mudanças, como por exemplo o fim de aposentadorias milionárias e fraudulentas. Mas no que se refere ao tempo de contribuição de 35 anos homens e 30 mulheres, 60 anos de idade homens, 55 mulheres, servidores, sindicalistas e muitos parlamentares pedem para que tais itens sejam revistos.
O deputado federal Nelson Pellegrini (PT-BA), um dos lídres do governo na Câmara, já disse: o servidor que tiver mais de 30 anos não pode ter o mesmo tratamento de quem tenha 20 anos ou menos de contribuição previdenciária e os mesmos tenham o mesmo direito de aposentarem-se aos 60 anos de idade.
Outro detalhe importante do qual nenhum parlamentar ou governo têm dado conta ou incluído na reforma e que é de fundamental importância para o fortalecimento e consolidação financeira das previdências públicas no Brasil, é quanto as aposentadorias fraudulentas e desvios de recursos dos cofres das previdências e porque está havendo atraso e não repasses dos descontos da contribuição mensal nos salários dos servidores e, principalmente da parte que cabe aos estados e municípios.
Como exemplo de desvio, infelizmente aconteceu e acontece com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso - INPAR.
Desvio na forma de empréstimo, o ex-prefeito Lair Furtado com o aval da maioria dos vereadores da época, pegou em forma de empréstimo R$450 mil para comprar lotes de terreno no Residencial Santa Tereza e esta grana o INPAR não viu até hoje. Isto é desvio.
Desde de junho de 1995 até a presente data os repasses que cabem à parte da Prefeitura, 12% do valor da folha de pagamento do funcionalismo, não estão sendo repassados devidamente ao INPAR como manda a lei. Por esta razão aquele Instituto está quebrado. Não tem dinheiro em caixa. Aposentados que recebem acima de R$1mil estão sendo pagos com um mês de atraso. Segundo informações o INPAR tem receita mensal de R$120 mil e despesa de R$90 mil.
Se o valor normal das retenções ilegais ocorridas desde junho de 1995 até a presente data e o empréstimo de R$450 mil quitado devidamente, uma vez aplicado em estabelecimentos bancários gerando juros de 2% ao mês, hoje o INPAR teria em capital de R$9 milhões, analisou uma fonte abalizada.
Nove milhões de reais é um montante que dificilmente a Prefeitura irá quitar, levando-se em conta a difícil situação financeira pela qual passam estados e municípios brasileiros. Mas alguma atitude deve ser tomada para não haver a falência do INPAR.