ICMS recorde de setembro vai para o Estado e não para o município
Por: Redação | Categoria: Arquivo | 09-11-2003 00:00 | 504
Na edição de 26 de outubro, o Jornal do Sudoeste destacou a arrecadação recorde do último quinquênio em São Sebastião do Paraíso, no que se refere ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS. Segundo Mauro Lúcio da Cunha Zanin, da Diretoria de Planejamento e Gestão, a repercussão da notícia causou dissabores na sede da Administração Municipal, posto que credores da Prefeitura, ao lerem a matéria interpretaram que o dinheiro ficaria na cidade, ao contrário do que realmente acontece, já que toda a arrecadação do município segue para o Governo Estadual. A receita da Prefeitura é composta de recursos próprios que são receita tributária, IPTU, ISS e também do IPBI e também de transferências federais e estaduais, no caso, o repasse do ICMS. "Hoje em dia e historicamente as transferências são mais representativas do que o recurso próprio", afirma Zanin.
Toda a movimentação econômica do município oficializada com a nota fiscal, conforme afirma, vai para o Estado, onde junta-se à arrecadação de todas as cidades, formando um bolo, que é dividido entre 857 municípios segundo o índice proporcional à arrecadação obtida em cada localidade há dois anos atrás. Em Paraíso, atualmente, a parte da receita total do Estado que é repassada para a Prefeitura é 0,23730%, calculado em cima do ICMS arrecadado em 2000. Independentemente do ICMS arrecadado em setembro, os reflexos na situação da administração pública só serão notados em 2005, quando o valor recorde entrará como base de cálculo para o novo índice.
Geração do índice:
Zanin afirma que o índice de cálculo de repasse do ICMS pelo Estado aos municípios depende diretamente da arrecadação do imposto em todas as cidades que compõem Minas Gerais. "Se o bolo cresce e o meu índice durante o ano é o mesmo, também a transferência, a volta desse recurso, tende a crescer também. É importante que o Estado arrecade mais e dentro da proporciona-lidade, o município também vai arrecadar mais. Quando dá esse salto, para Paraíso é grande, mas para Minas não reflete tanto, porque R$2,8milhões na arrecadação do Estado que deve ser mais de um bilhão de reais, na hora que volta, está quase que no mesmo valor do repasse do mês anterior", explica.
O diretor de Planejamen-to e Finanças, acrescenta ainda que setembro foi um dos piores meses de receita que a Prefeitura teve. "A geração foi alta, mas a transferência, baixa. Foi o terceiro mês mais fraco do ano de transferência de recursos do Estado para o município. A população não entendeu. Fim de ano tinha uma tendência em aumentar um pouco em relação também a ICMS. A arrecadação aumenta porque a movimentação econômica começa a aumentar, as empresas começam a comprar mais para fazer estoque de final de ano, que é uma época em que o comércio está mais intensificado. Novembro, dezembro, aumentaria mais o repasse, mas pelo que sinalizou setembro, não vai ser dessa forma", reitera.
"Houve uma arrecadação significativa para o Estado de Minas Gerais, mas para a Prefeitura, continua o mesmo", afirma. "Mas daqui a dois anos, tudo que crescer agora vai refletir em transferências em 2005. O índice para o ano que vem já foi gerado. São 7,5 % , está acima do que tem acontecido com as cidades da região, como Passos e Guaxupé, porém não quer dizer que o tanto de dinheiro que vem para cá tenha esse crescimento proporcional. O índice que participa do bolo do Estado tem esse aumento, mas depende da movimentação econômica que Minas tem. Se o estado for bem como um todo, o nosso índice vai considerar mais, se o movimento for fraco, aumentou o índice mas em dinheiro pode ser que não aconteça nada", acrescenta.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Dentro da divisão constitucional, cabe ao estado algumas responsabilidades, ao município outras e ao Governo Federal outras. É a grande discussão da Reforma Tributária. "Os prefeitos estão angustiados, buscando se organizar para poder demandar uma participação melhor nesse bolo. O poder mais próximo da população é o executivo municipal, em momentos de dificuldades e aumento de demandas para o lado social, área financeira, emprego, criminalidade, a primeira pessoa que o povo procura é o prefeito. Um ponto polêmico na nossa cidade é a questão da segurança. Na divisão de responsabilidades, cabe ao estado garantir a segurança da população, mas a cobrança vem em cima da Prefeitura", reclama.
Atualmente, a administração municipal mantém convênios com Polícia Militar, onde paga parte das despesas, com Corpo de Bombeiros, Emater, Tiro de Guerra, Junta Militar e assim sucessivamente. "Com a lei de responsabilidade fiscal, que está sobre o teto da responsabilidade fiscal, o representante do executivo municipal deve ser mais zeloso, porque se assumir uma série de compromissos, não pode mais deixar para governos futuros", comenta.
De gestões anteriores, a Prefeitura, conforme salienta Zanin, já foram pagos R$4,5 milhões de dívidas. "Antes, se assumia com dívida, mas deixava com dívida, e a máquina pública não ficava legal. Hoje a gente assumiu com dívidas e tem que deixar sem. A Prefeitura está tocando, fez corte de despesas, mas não cortou nenhum programa, pelo contrário, até ampliou alguns, porque a prefeita Marilda tem o zelo de que essa dificuldade não passe para a população. Temos tentado manter só que com o mesmo bolo de participação", argumenta.
O diretor de Planejamen-to e Gestão ressaltou a importância de informar a população. "Dessa forma, cada vez mais, o povo se tornará conscientizado e politizado em relação a como funciona uma Prefeitura e de onde vêm suas receitas. Faz muitos anos que a situação da Prefeitura não é das melhores e é necessário que todos saibam disso", concluiu.
Elezângela de Oliveira