Prefeito veta projeto que cria Conselho Municipal dos Bombeiros Civis e Brigadistas Voluntários de Paraíso
Alegação declarada foi inconstitucionalidade. Câmara tem 15 dias para analisar o veto
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 10-10-2018 17:30 | 1045
Projeto aprovado pela Câmara Municipal que cria o Conselho Municipal dos Bombeiros Civis e Brigadistas Voluntários de São Sebastião do Paraíso foi vetado pelo prefeito Walker Américo Oliveira. A alegação declarada pelo chefe do Executivo é que no projeto há "clara e evidente inconstitucionalidade, ilegalidade". O prefeito declarou que o projeto também é contrário ao interesse público e, desta forma, o retornou à Casa Legislativa para análise do veto.
O projeto, de autoria dos vereadores Vinício Scarano e Sérgio Aparecido Gomes, conforme justificativa tem objetivo amparar a categoria e dar condições para que eles possam atuar, por meio de convênios, nas mais diversas atividades a fim de ajudar na promoção da paz e segurança no município. Scarano falou sobre a necessidade de analisar o veto uma vez que projeto teria saído da Casa "juridicamente legal". Destacou também seu descontentamento com alegação de que projeto "é contrário ao interesse público".
"Dizer que o projeto não tem interesse público, acho que não convém. Mas vamos estudar e montar uma comissão para estudar o veto e aguardar para ver o que podemos fazer", disse Vinício. O presidente da Casa, Marcelo de Morais, nomeou para a comissão especial responsável por analisar o veto ao projeto os vereadores Luiz de Paula, Cidinha Cerize e José Luiz das Graças.
A comissão terá 15 dias para analisar e emitir parecer sobre o veto. Morais justificou a escolha alegando que deixaria de fora os vereadores Vinício Scarano e Sérgio Aparecido Gomes pelo interesse envolvido no caso e por serem autores do projeto. Ficou decido, assim, que Luiz de Paula irá presidir e os trabalhos.