CURTAS
Por: Redação | Categoria: Cidades | 17-10-2018 14:51 | 718
Correspondências
Desde a segunda-feira,15, na sessão ordinária da Câmara de Paraíso foi notada uma mudança para o bom andamento dos projetos. A parte da leitura das correspondências recebidas agora acontece dentro do grande expediente. A iniciativa é dar maior fluidez aos trabalhos possibilitando que a análise e votação dos projetos ocorram com maior tranquilidade. Após as votações, aí sim começam as leituras e os comentários.
Pagamento
A Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso informou que ontem, terça-feira,16, foi efetuado o pagamento referente a setembro de parte do funcionalismo municipal. Foram contemplados os trabalhadores que recebem com recursos próprios, saúde básica, blocos de média e alta complexidade e bloco da Vigilância em Saúde. O valor pago foi para os salários de até R$ 1.500,00. A previsão inicial da prefeitura era pagar inicialmente até R$ 2.500,00 não fosse o bloqueio dos recursos pelo Estado da verba oriunda da União referente ao Fundo de Participação do Município (FPM). A retenção foi motivada pelo não pagamento de parcelas de títulos precatórios devidos pelo Município.
Cobrado
O vereador Ademir Ross, representante de Guardinha na Câmara Municipal afirmou que aquele distrito enfrenta situação de descaso por parte da administração municipal. Cobrou manutenção de estradas que disse estar “calamitosa”, conserto de ponte, e a falta manutenção no sistema de iluminação pública. Ross explicou ter conseguido cascalho para ser colocado “de ponta a ponta” na estrada, mas falta a mão de obra e o transporte, e ele não tem conseguido. Sou cobrado pelos moradores, justificou.
Rebateu
A Prefeitura se posicionou sobre o pronunciamento de Ademir Ross, e rebate as críticas, afirmando que a “administração vem se preocupando muito com o distrito de Guardinha”. Citou ter feito lá recentemente um mutirão de coleta de exames laboratoriais, e que médicos e dentistas atendem diariamente aquela comunidade. Sobre estradas o comunicado menciona que “nunca se fez tanto a manutenção da estrada com máquinas quanto temos feito nesta gestão”.
Justificativa
O eleitor que não votou nem justificou sua ausência no dia das eleições não está quite com a Justiça Eleitoral. Para regularizar a situação, deverá apresentar, em qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento, requerimento de justificativa, dirigido ao Juiz Eleitoral, no prazo de até 60 dias contados da realização de cada turno de votação. É necessária a apresentação dos seguintes documentos: requerimento de justificativa que poderá ser preenchido no cartório eleitoral e comprovante dos motivos alegados para justificar a impossibilidade do voto. A aceitação ou não das alegações apresentadas como justificativa ficará, sempre, a critério do Juiz Eleitoral do cartório em que o eleitor estiver inscrito.
Incompleta
Não fosse a rasteira política atribuída pelo ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, antes pelo PSB, e atualmente sem partido, as chances de Minas Gerais ter uma disputa atípica sem os tradicionais PSDB e PT, seriam muito maiores. O PT foi rifado do segundo turno e a segunda vaga ficou para o tucano Antônio Anastasia, que ficou em segundo lugar. Lacerda retirou sua candidatura por pressão ainda em agosto quando era apontado como terceira via, estando inclusive na época à frente de Romeu Zema (Novo) que acabou herdando a condição de candidato alternativo para os eleitores mineiros. Por estas e outras há quem diga que a renovação ficou incompleta.
Distribuição de PM
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária semana passada pós eleição, o Projeto de Lei (PL) 5.407/18, do governador, que altera a Lei 22.415, de 2016. Essa lei fixa os efetivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais (CBMMG) para o período de 2017 a 2019. De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, o objetivo é readequar a distribuição dos cargos dos quadros efetivos da Polícia Militar para 2018 e 2019, sem, no entanto, alterar o número total do efetivo, mantendo-se o quantitativo de 51.669 militares na corporação.
Santas Casas
Nesta semana, os deputados federais podem votar a medida provisória que prevê uma linha de financiamento para as santas casas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para ser votada, a Mesa precisava ler o ofício de encaminhamento da proposta para a Câmara. A MP 848/18 cria essa linha de crédito para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo serão destinados a essa linha (cerca de R$ 4 bilhões em 2018). Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na Internet
Projeto de lei autoria do vereador José Luiz das Graças que determina à empresa concessionária de transporte público no município manter página na Internet, informando itinerário de linhas e seus respectivos horários foi aprovado pela Câmara. Será enviado para ser sancionado pelo prefeito.
Ressalvou
A Câmara Municipal de Paraíso aprovou projeto de lei sobre a concessão de promoção extraordinária na carreira de servidores públicos municipais. Antes da aprovação o vereador presidente fez um alerta, que se a máquina pública não for enxugada, entro de três anos o município poderá enfrentar dificuldades e estourar o limite prudencial, aquele previsto em lei a ser destinado ao pagamento do funcionalismo.
Sendo descumprido
A visão do prefeito Walker Américo sobre a concessão de promoção extraordinária, no entanto é outra. Ele diz que a atual administração está fazendo o que há 10 anos vem sendo descumprido na Prefeitura, pois no plano de carreira do servidor a cada três anos deve ser promovido. Walkinho garante que comissão formada com essa finalidade, fez estudo do impacto financeiro. Os gastos aumentam com as promoções, mas esperamos ter evolução também nas receitas, diz o prefeito.