Câmara aprova promoção de carreiras de servidores, mas aponta preocupação financeira com município
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 18-10-2018 10:10 | 2637
Vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de segunda-feira (15/10) projeto de lei que dispõe sobre a concessão de promoção extraordinária na carreira dos servidores públicos municipais de São Sebastião do Paraíso. Porém, o presidente da Câmara, Marcelo de Morais, demonstrou preocupação com a situação financeira da Prefeitura, alegando que se não houver um estudo muito cuidadoso para enxugar a máquina pública, dentro de três anos o município corre o risco de estourar o limite prudencial.
“Foi feito um trabalho muito minucioso pelo departamento contábil desta Casa. Nós temos que ter a segurança, além de orçamentária, financeira. Você ter a segurança orçamentária, o que está no orçamento é um coisa, mas ter a segurança financeira é outra completamente diferente e está claro para todos os pares que acompanharam a tramitação do projeto que se dentro de três anos não for feito algo incisivo, o município não terá condições financeiras de quitar o restante da promoção”, afirmou Morais.
O projeto já vem sendo estudado pelos vereadores há cerca de três meses e era uma das lutas na pauta de reivindicação Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (Sempre). Há cerca de três semanas, vereadores se reuniram com a secretária de Planejamento e Gestão, Adriana Ro-geri, e com a gerente contábil da Prefeitura, Denise Eliane Mavel Cândido Paschoini, além de comissão de servidores formada para estudar o tema, onde debateram sobre o projeto e expuseram preocupação com a sua aprovação.
Marcelo havia dito que os vereadores não eram contrários à promoção dos servidores que têm direito ao benefício, mas havia preocupação se o município estaria preparado para absorver o impacto financeiro, caso o projeto fosse aprovado. Segundo justificativa do projeto, a lei foi criada para “corrigir injustiças e assegurar aos servidores do município a concretização de um direito, fixando, expressamente, o momento em que se dará a promoção na carreira”. O PL deve beneficiará 239 servidores no ano de 2019, 151 em 2020 e 115 em 2021.
Morais ressaltou que para os dois primeiros anos de promoção não há riscos, mas o terceiro é possível que o município estoure o limite prudencial, isso significaria que o município extrapolaria o máximo permitido constitucionalmente com pagamento de servidores, o que poderia implicar em improbidade administrativa do gestor.
“O primeiro não estoura o limite prudencial, no segundo ano ficará muito próximo, e no terceiro irá ultrapassar, principalmente se não for feito um estudo muito detalhado para enxugar a máquina pública. Que fique registrado, no projeto o Executivo dá a anuência de que existe a garantia orçamentária, mas não há uma preocupação com a próxima gestão”, finalizou. Por fim, o projeto foi colocado para deliberação e aprovado em segunda votação com dispensa de interstício, seguindo, assim, para sanção do Executivo.
PREFEITURA
Sobre a questão do projeto de promoção de planos e carreiras, o prefeito Walker Américo Oliveira diz que a atual administração está fazendo o que há 10 anos vem sendo descumprido na Prefeitura, que é a promoção prevista no plano de carreira do servidor a cada três anos. “Esta gestão, com responsabilidade, sugeriu que fosse formada uma comissão, para que fosse dado este direito que está resguardado em lei para o servidor. Também foi feito um estudo do impacto financeiro que a promoção ocasionará, lembrando que os gastos com a promoção aumentam, mas no decorrer dos anos também esperamos ter evolução de receitas”, afirma.
Segundo ele, o descumprimento deste direito poderia ocasionar uma avalanche de ações judiciais que sobrecarregariam muito mais o município. “Tudo está sendo feito de forma muito responsável, foi justamente por isto, que dividimos a promoção em três etapas. Precisamos ressaltar também que, até o momento, não houve nenhum incremento de receitas para o município oriundas de todos os projetos de leis que foram enviados para a Câmara. Nós pedimos o PMAT, mas não foi aprovado. Enviamos um projeto de alienação de imóveis, também não foi aprovado. O projeto de lei da PGV está parado no Legislativo desde dezembro de 2017, sem nenhuma movimentação para estudo da proposta”, relata Walkinho.
Ainda, segundo o prefeito, foi enviado outro projeto de alienação de imóveis para a realização de obras no município e que também não teve movimentação na Câmara. “Isto mostra que a Administração está trabalhando de forma responsável para que a gente dê conta de todos os compromissos que assumimos, porém, precisamos ter um trabalho conjunto pensando na coletividade, senão, muitas coisas podem acontecer sim como está alegando o presidente da Câmara, mas neste caso a responsabilidade tem que ser compartilhada. Nove, dos dez vereadores, participaram do estudo de reavaliação dos imóveis do município para elaboração do projeto de lei da PGV, onde a proposta está na Câmara aguardando análise e aprovação”, completa.